Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 337/2022 propõe a retirada do estado do Mato Grosso como área de Amazônia Legal. Prelazia de São Félix do Araguaia (MT) divulgou nota de repúdio ao PL, listando que, se aprovado, pode por em risco a biodiversidade Amazônia.
O Estado do Mato Grosso, um dos nove que integra a Amazônia Legal, pode ser retirado da região. Isso porque o Projeto de Lei (PL) 337/2022, em tramitação na Câmara dos Deputados, se aprovado, pode alterar a redação do inciso I do art. 3º da Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que define quais Estados que integram a área. À CENARIUM, o ambientalista Carlos Durigan expôs os riscos que a medida trará para a preservação do maior bioma do País.
Além do Mato Grosso, dono da quinta maior área de Floresta Amazônica entre os Estados, a Amazônia Legal é formada pelo Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Tocantins e Maranhão. A área concentra mais da metade (58,9%) do território nacional, ou exatos 5.015.068,18 km². A Lei nº 12.651 determina os percentuais de reserva de vegetação nativa, que deve ser de 80% dos imóveis rurais situados em área de florestas na Amazônia Legal.
À CENARIUM, Carlos Durigan, ambientalista e diretor do WCS Brasil, falou sobre os riscos que a aprovação do PL acarretará para a preservação do bioma.
“Essa mudança poderia gerar um incremento no processo de desmatamento na região, uma vez que o fato de fazer parte das terras classificadas como Amazônia Legal implica em conservar em terras privadas ao menos 80% das mesmas”, explica ele. “Vejo essa mobilização como mais um movimento de promoção da degradação da Amazônia que implicaria em aumento de nossas perdas de patrimônio natural nacional e de qualidade de vida pela afetação que isso geraria aos serviços ambientais que o bioma nos proporciona”.
Entenda a justificativa
De autoria do deputado federal Juarez Costa (MDB-MT), o PL foi protocolado na Câmara, em 22 de fevereiro. Na quinta-feira, 9, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deu andamento na tramitação. A justificativa para o PL é expandir o potencial agrícola no Estado, que estaria sendo “impedido” pelo porcentual de áreas que devem ser preservadas obrigatoriamente. (Veja o documento, na íntegra, ao fim da reportagem)
“É necessário aumentar as áreas de produção para atender às demandas nacionais e internacionais preservando o meio ambiente. Por isso, apresentei o projeto que prevê a retirada do Mato Grosso da Amazônia Legal (Projeto de Lei nº 337/2022)”, disse o autor do projeto em uma publicação no Instagram, com registro de um encontro entre o deputado Neri Geller (PP-MT), o vice-presidente Hamilton Mourão e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Lira designou Neri Geller, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), como relator da matéria e a distribuiu para análise das comissões permanentes em tramitação ordinária. “O objetivo é aumentar a produção, gerar mais empregos, baratear o preço dos produtos e continuar preservando o meio ambiente, como o Estado já vem fazendo”, completou Juarez Costa.
Perda de benefícios
Além dos riscos à floresta, a exclusão do Mato Grosso da Amazônia Legal poderá fazer o Estado perder benefícios federais, segundo o governador Mauro Mendes (DEM). Durante uma entrevista coletiva na sexta-feira, 11, o chefe do Executivo mato-grossense afirmou que se por um lado pode ampliar a produção primária do agronegócio em Mato Grosso, por outro as indústrias devem perder a isenção de alguns impostos.
“Se sairmos da Amazônia Legal vamos perder um dos mais importantes mecanismos da industrialização do Estado. Hoje, uma indústria quando aqui se instala, por estar na Amazônia Legal, pode pleitear um incentivo na Sudam [ Superintendência Desenvolvimento Amazônia] de isenção de 75% de no imposto de renda”, explicou.
Segundo o governador, essa isenção é um dos maiores motivadores para o processo de industrialização no Estado. “Alertei os nossos parlamentares com relação a isso. Sou favorável a essa exclusão desde que não perca esse benefício, pois podemos estar dando um passo para desindustrializar o Estado ou desincentivar a atração de indústrias”, concluiu Mauro Mendes.
Desmatamento
Dados do Deter, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados na sexta-feira, 11, indicaram que entre os dias 1º e 28 de fevereiro deste ano os alertas de desmatamento na Floresta Amazônica tinham um total de 199 quilômetros quadrados desmatados, se concentrando principalmente no Mato Grosso, Pará e Amazonas. De acordo com o monitoramento, é a maior área com alertas para o mês desde 2016, quando começaram as medições do Deter.
Já um análise do Instituto Centro de Vida (ICV) apontou que a maior parte do desmatamento em fazendas de soja em Mato Grosso foi ilegal, considerando o período de agosto de 2008 a julho de 2019. Segundo o estudo, cerca de 92% do desmate nos imóveis destinados ao cultivo de soja não tinham autorização para a supressão vegetal.
Focos de calor próximos a área com registro de desmatamento Prodes, em Nova Maringá (MT).
Todos os anos, o Greenpeace Brasil realiza uma série de sobrevoos de monitoramento para registrar o avanço do desmatamento e das queimadas na Amazônia. Em julho de 2020, monitoramos pontos com alertas do Deter e de pontos de calor, do Inpe, nos estados do Pará e Mato Grosso.
