O governo federal publicou nesta sexta-feira (13) um decreto que regulamenta a chamada subvenção a produtores e importadores de diesel, medida criada para tentar conter a alta do combustível no Brasil em meio à instabilidade provocada pela guerra no Oriente Médio.
A iniciativa já havia sido anunciada no dia anterior, mas os detalhes sobre como o benefício funcionará foram divulgados somente agora. A expectativa é que a medida ajude a reduzir ou evitar um aumento de cerca de R$ 0,32 por litro no preço do diesel.
Além da subvenção, o governo também decidiu zerar as alíquotas de PIS e Cofins sobre o combustível.
Subvenções são incentivos concedidos pelo poder público a empresas com o objetivo de reduzir custos de produção ou estimular investimentos. Na prática, podem ocorrer na forma de descontos, isenções ou reduções de tributos, funcionando como um tipo de apoio financeiro indireto.
Como funcionará o benefício
De acordo com o decreto, o programa terá um limite orçamentário de R$ 10 bilhões. O pagamento da subvenção seguirá algumas regras:
- o benefício será concedido até atingir 95% do limite total, o equivalente a R$ 9,5 bilhões;
- os R$ 500 milhões restantes serão reservados para quitar créditos que ainda estejam em análise no período final do programa;
- caso o limite de recursos seja atingido antes do prazo previsto, o benefício poderá ser encerrado antecipadamente.
Regras para empresas participantes
Para ter acesso ao incentivo, produtores e importadores de diesel precisarão se habilitar junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Entre as exigências estão:
- apresentar declarações detalhadas sobre as vendas de diesel;
- autorizar o acesso da ANP às notas fiscais eletrônicas registradas na Receita Federal;
- fornecer documentos fiscais e comerciais relacionados às operações realizadas.
Segundo o governo, “a ANP, para fins de verificação do valor efetivo consignado nas documentações fiscais emitidas pelo importador e destinadas ao distribuidor, poderá requerer que o distribuidor de combustíveis líquidos apresente os documentos fiscais e comerciais relativos à operação”.
Caso sejam identificadas inconsistências nas informações apresentadas pelas empresas beneficiadas, a ANP poderá solicitar esclarecimentos e exigir correções na documentação.
A medida faz parte de um pacote de ações adotadas pelo governo para tentar amenizar o impacto da alta internacional do petróleo sobre o preço dos combustíveis no Brasil. A volatilidade do mercado de energia aumentou após a escalada do conflito no Oriente Médio, que tem pressionado as cotações do petróleo no mercado global.