Matéria recebeu parecer favorável da CCJR e segue para Comissão de Finanças, Economia e Orçamento
Avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na sessão plenária desta quarta-feira (20/09), o Projeto de Lei (PL) 197/2023, de autoria do presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos), que torna obrigatória a oferta de assentos adaptados para alunos obesos nas escolas municipais.
A matéria teve o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) votado e aprovado pelos vereadores durante a Ordem do Dia. O PL segue agora para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa.
O presidente da CMM, vereador Caio André, afirmou que a matéria carrega grande importância para garantir o desenvolvimento dos estudantes, tendo em vista as dificuldades vividas pelas pessoas obesas.
“É um projeto que visa incluir esses alunos, muitos deles atacados pelo bullying e ficando esquecidos dentro desse ambiente escolar. A nossa missão é oferecer um espaço mais acolhedor, que realmente tenha uma estrutura necessária para que eles se desenvolvam”, afirmou Caio André.
Projeto de Lei – De acordo com o PL, a quantidade de assentos deverá corresponder, no mínimo, ao número de alunos obesos matriculados e a 5% do total de cadeiras, assegurada ao menos a existência de um assento. Conforme critério adotado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é considerada obesa a pessoa que possua Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 30.
O projeto define, ainda, que as cadeiras deverão seguir as normas estabelecidas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM). A responsabilidade da fiscalização, bem como o estabelecimento e a aplicação das penalidades serão regulamentados pelo Poder Executivo Municipal, que indicará o órgão responsável pela sua execução.
