Os bons resultados obtidos pelo Acordo de Pesca, tanto nos trabalhos de vigilância e posteriormente na pesca e beneficiamento do Pirarucu de Manejo do Rio Abufari, município de Tapauá (a 459 quilômetros de Manaus), tem a participação direta do Governo do Amazonas, por meio do Sistema Sepror (Secretaria de Estado da Produção Rural), Idam (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas) e ADS (Agencia de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas).
É na Comunidade Sumaúma, no localizada Rio Abufari, que o Acordo de Pesca está vigente há 10 anos, regrando a exploração dos recursos pesqueiros na região e garantindo assim a recuperação das populações de peixes, principalmente de pirarucu. Por causa da estiagem, a pesca do Pirarucu da Reserva do Rio Abufari foi adiantada do mês de setembro quando é feita tradicionalmente, para agosto, por conta do nível das aguas dos rios.
A pesca de 2024, realizada em sete noites, garantiu à Associação dos Produtores Rurais e Pescadores do Acordo de Pesca do Rio Abufari (Aprap) , de 65 toneladas de carne, de 1280 animais capturados.
As autorizações são dadas anualmente pelo Instituto Brasileiros de Meio Ambiente Recursos Naturais Renováveis(Ibama), que faz o monitoramento mensalmente por meio dos relatórios construídos pela comunidade e pelos tecnicos do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas(Idam). Na pesca do ano passado 897 animais foram capturados, mais ou menos 30% a menos que em 2024, indicando um crescimento populacional de pirarucus na região e o sucesso do manejo, viabilizado pelo Acordo de Pesca.
Para a execução dos trabalhos nos últimos 12 meses, motores rabetas e grandes malhadeiras entre outros equipamentos foram viabilizados pelo Governo do Estado/Sepror, que executa emendas parlamentares, a desse ano no valor de R$170 mil. Em 2024 o Secretário de Estado da Produção Rural, Daniel Borges, que é Engenheiro de Pesca, fez questão de ir à Tapauá, onde acompanhou os Associados da Aprap em uma noite inteira de trabalhos.
“Fizemos questão de acompanhar esse momento de alegria que é a pesca do pirarucu Manejado. O Governo do Amazonas prioriza o apoio às famílias do interior, nesse caso os pescadores do rio Abufari. Que esse exemplo motivo outras comunidades a construírem acordos de pesca, pois o reavultado positivo é certo”, enfatiza Daniel Borges, secretario da Sepror
Comercialização e subvenção
Já vendido antecipadamente, o pirarucu manejado do Rio Abufari, garante aos pescadores , por meio da Agencia de Desenvolvimento Sustentável (ADS), a subvenção do Governo do estado.
A cada quilo do peixe manejado, R$ 1,00 é pago pelo Governo do Estado, em compromisso a ser cumprido no ano seguinte.
A titulo de exemplificação, se valor do pescado é de R$ 9,00 por quilo, a subvenção garante R$ 1,00 a mais, a ser pago no ano seguinte. Quem vende 20 toneladas em um ano, receberá no ano seguinte, R$ 20 mil da subvenção.
De acordo Renata Veiga, Engenheira de Pesca da ADS, a subvenção agrega mais valor ao pescado, garantindo melhor faturamento para os pescadores em cima da primeira venda.
“Se eles faturam mais, eles têm maior motivação, melhor qualidade de vida e é por isso que ano a ano os números aumentam positivamente. Isso é investimento que o governo Wilson Lima faz nas famílias interioranas”, afirma Renata.
Organização e Processo
A comunidade Samaúma, composta por 13 famílias, fez a vigilâncias da região por 12 meses e com a venda dos pirarucus de manejo pescados, vai garantir recursos suficiente para um ano, já que nova pesca somente em setembro de 2025.
Organizados coletivamente na (Aprap), os trabalhadores dividem funções, trabalhos, responsabilidades e os lucros.
Roberto Laurindo Ferreira é o presidente da APRAP, que completa 10 de atividades no dia 18 de agosto. Ele iniciou todo esse processo e é grato a todos que contribuíram para a efetivação do Acordo de Pesca, em 2014.
“Podemos afirmar que todo esse processo mudou nossas vidas pra melhor. Hoje podemos garantir qualidade de vida para nossas famílias ao mesmo tempo que cuidamos da nossa natureza. Se soubéssemos, teríamos feito antes”, revela Roberto.
Na área de beneficiamento são sete estações de trabalho. Na banca número dois trabalham Oziane Santana, Poliana Pereira e Marcos Tavares, mão de obra mista para maior produtividade. Apesar de ser considerado um trabalho pesado no geral, algumas funções exigem mãos mais delicadas, garantindo maior qualidade nas ações e no peixe que é entregue aos compradores.
“Já constatamos que as mulheres são mais produtivas em algumas funções. Conseguimos fazer os trabalhos menos pesados com melhor eficiencia, como a limpeza. Então nos sentimos reconhecidas. Trabalhamos com alegria porque ganhos nosso proprio dinheito e somos valorizadas”, explica Poliana.
A pesca e beneficiamento
Depois de pescado em um dos lagos protegidos pelo Acordo de Pesca, o Pirarucu, com tamanho mínimo de 150 centímetros, é transportado para o flutuante de monitoramento, onde é eviscerado( retirada de guelras e bucho) , pesado e medido(biometria) e ganha um lacre numerado que o identifica e garante a legalidade do manejo.
A media de peso dos animais é de 52 quilos, com alguns exemplares ultrapassando os dois metros de cumprimento e 100 quilos de peso.
Orientações Técnicas
Em praticamente todos os Acordos de Pesca celebrados no Amazonas o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas(Idam) está presente. No caso do Acordo da Comunidade Samaúma, a responsabilidade é do engenheiro de pesca Flavio Ruben Paz, que acompanha a Abrap desde a sua criação. Ele afirma que o Acordo de Pesca exige comprometimento coletivo e os resultados se apresentam em curto espaço de tempo.
“Os Acordos de Pesca são instrumentos valiosos e garantem para as comunidades que aderem, retorno certo, pela conservação dos recursos pesqueiros. Durante um ano coletamos diversos dados e isso faz parte do processo que no ano seguinte garantirá lucro”, explica Flavio.
Dados precisos e documentação
A contabilidade também é feita por uma comunitária. Leila Silva assumiu a missão em 2015 . Todos os dados, de cada um dos animais são catalogados e servem como documentação de todo o processo.
“Apesar de cansativo o processo de anotações é fundamental , pois comprova o que fizemos e serve de parâmetro para os próximos anos. Então não deixamos passar nada. Tudo é anotado detalhadamente, garante Leila.
Principal destino
Sendo o maior mercado consumidor, Manaus receberá a maior parte do Pirarucu de manejo pescado no rio Abufari.
A viagem, dos barcos pesqueiros, desde a comunidade Samaúma, descendo os rios (Abufari, Purús e Solimões) até a capital, dura em média 60 horas. Tempo que garante peixe fresco e de qualidade na mesa dos consumidores.
Para tal viagem, foram providenciados 30 mil quilos de gelo, fabricado em Tapauá e transportado nos porões do barco, já de propriedade da Aprap. Pirarucu de Manejo evicerado e limpo é armazenado, conservação em gelo, até chegar à capital em viagem de pelo menos quatro dias. Um dia até a sede de Tapauá e depois mais três dias até Manaus
Para chegar à Comunidade Samaúma, a equipe do Sistema Sepror enfrentou aproximadamente 100 minutos para chegar à sede do município de Tapauá e depois 10 minutos em um avião anfíbio até o Rio Abufari onde está localizada a sede da APRAP. Saindo de Manaus em barco de linha, a viagem dura aproximadamente 72 horas e da sede do município até a comunidade mais 24 horas. Se a opção for uma lancha rápida (com motor de alta potência) esse tempo é reduzido para aproximadamente três horas
Desafios e Bons Resultados
Após uma década de mudança no cotidiano de diversas famílias que em Samaúma, uma das comunidades do Rio Abufari, é incontestável a mudança para melhor no cotidiano de todos após a celebração do Acordo de Pesca (AP).
Inicialmente, desconfiados por não saberem como viveriam sem a pesca, precisaram se dedicar a outras atividades para que os pirarucus voltassem a se reproduzir e além disso alcançarem tamanhos satisfatórios para a pesca.
Dez anos depois o sentimento de segurança (financeira e social) é comum entre todos os associados, pois com o lucro do processo eles conseguem se programar, inclusive em relação à educação das crianças, na sede do município.
Observados de diversas maneiras, os Acordos de Pesca celebrados em diversos municípios do Amazonas têm contribuído significativamente com a qualidade de vida nas áreas rurais do Amazonas ao mesmo tempo que orienta e colabora com o comportamento humano mais consciente diante da mãe natureza, nesse caso representada pela Amazônia.
Ponto para o Governo do Amazonas, com todas suas secretarias, que não medem as distâncias para implementação dos AP, em qualquer município/comunidade que estiver disposta a pagar o preço por um futuro melhor.#
Texto: Nailson Castro
Imagens – Emerson Martins
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