(Folhapress) – A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu que os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), participem do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por uma suposta tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Bolsonaro havia argumentado que Zanin e Dino já processaram o ex-presidente no passado. O pedido para que eles não participassem do julgamento foi negado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, mas os advogados do ex-presidente recorreram.
Entretanto, a decisão de Barroso contra a solicitação de Bolsonaro se mantém “inalterada”, segundo o procurador-geral, Paulo Gonet. “A situação fática e jurídica que autorizou a negativa de seguimento à arguição de impedimento mantém-se inalterada, não havendo nas razões recursais fundamento novo capaz de modificar o entendimento já estabelecido pelo eminente ministro presidente na decisão de 28.2.2025”, apontou.
Posicionamento da PGR
Sobre o impedimento de Dino, o procurador afirmou que “os acontecimentos apontados pelo agravante como comprometedores da imparcialidade do eminente ministro Flávio Dino são incompatíveis com as hipóteses previstas […] Além disso, conforme sintetizado na decisão agravada, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite interpretação extensiva ou ampliativa do rol taxativo de impedimento previsto na legislação processual penal”.
A respeito do impedimento de Zanin, Gonet afirmou que ser “inviável, por fim, o acolhimento da pretendida questão de ordem, uma vez que o feito tramita regularmente perante a Primeira Turma da Corte e não há circunstância apta a autorizar a modificação da competência já estabelecida. Ao mais, a arguição de impedimento e suspeição é meio processual inadequado para discutir a matéria”.
Flávio Dino e Cristiano Zanin.
A sessão no STF que vai decidir se Bolsonaro vai se tornar réu será em 25 de março. A partir do julgamento da denúncia, a Primeira Turma do STF decidirá se abre a ação penal contra Bolsonaro e outros denunciados. O ministro convocou três sessões da Turma para analisar a denúncia, duas no próprio dia 25 (uma pela manhã e uma pela tarde) e uma sessão extraordinária no dia 26.
Nas sessões, serão ouvidas a PGR e as defesas, e os ministros darão seus votos. O ministro Alexandre de Moraes liberou o caso para julgamento após receber manifestação da PGR sobre as defesas. Paulo Gonet rebateu pedidos dos denunciados e defendeu que a denúncia seja analisada.
Além do ex-presidente, integram esse grupo de denunciado os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que à época era diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
O ex-presidente negou que tenha havido uma tentativa de golpe e criticou o andamento da denúncia no STF. Ele afirmou que “o devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz”. Como outros indiciados, ele tem reiterado se considerar alvo de perseguição.
“Parece que o devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz. Mas só quando o alvo está em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto para presidente da República nas eleições de 2026”, afirmou o ex-presidente nas redes sociais.
A Primeira Turma do STF é composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Desde 2023, as ações penais costumam ser julgadas nas Turmas, para dar mais agilidade aos processos.
Moraes, relator do caso, avaliará se há elementos suficientes para que a denúncia seja levada a julgamento.
Os ministros decidirão se ela atende aos requisitos exigidos pela lei, que sustentam as acusações. Se a denúncia for rejeitada, o caso será arquivado.
Se a acusação for aceita, os denunciados se tornarão réus e o processo seguirá para a fase de instrução.
Nesse momento, serão coletadas provas, realizadas oitivas de testemunhas e analisados documentos que possam reforçar ou enfraquecer a acusação.
Fonte: ICL Notícias