Por Cleber Lourenço
A articulação política do Palácio do Planalto vai acompanhar de perto dois temas importantes que avançam na Câmara: a PEC da Segurança Pública e o processo contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) no Conselho de Ética.
A proposta de emenda à Constituição, formulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, busca institucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com inspiração no modelo do SUS. O objetivo é padronizar protocolos e fortalecer a coordenação nacional, incluindo as Guardas Municipais de forma oficial.
Paralelamente, o governo vai apresentar um pacote de projetos de lei voltados ao combate ao crime e à impunidade. Entre os pontos, estão: transformar corrupção e peculato em crimes hediondos; proibir acordos judiciais para crimes como lavagem de dinheiro; aumentar penas para gestores públicos que desviem bens; endurecer punições para crimes graves como estupro de vulnerável, exploração sexual de menores, pornografia infantil e tráfico de drogas.
Outras propostas preveem ampliar o tempo de internação de adolescentes infratores; prever indenizações para famílias de policiais mortos em serviço; criar programas de apoio psicológico para agentes de segurança; responsabilizar plataformas de e-commerce por venda de produtos ilegais; e restringir benefícios penais em caso de faltas graves.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) é autor do pacote de segurança pública (Foto: Agência Senado)
Segurança pública: ‘maior angústia da população’
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do pacote, defende a urgência da agenda: “O pacote de leis que apresentei é uma resposta concreta e urgente ao que é hoje a maior angústia da população brasileira. São medidas fundamentais para garantir que a população não tenha apenas a sensação, mas a certeza de que está, de fato, mais protegida. O pacote está atualizando uma legislação que não é mais compatível com a realidade. Com isso, estamos dando ao Estado brasileiro mais ferramentas para lutar contra o crime organizado e a impunidade.”
Além da agenda legislativa, o processo contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) também está no radar do governo. Acusado de agredir um membro do MBL durante uma sessão na Câmara, Glauber teve a cassação recomendada pelo relator do caso no Conselho de Ética e afirma ser alvo de perseguição.
Apesar de não haver envolvimento direto do Executivo no episódio, interlocutores do Planalto reconhecem que o desfecho pode gerar efeitos colaterais sobre a base aliada. Deputados governistas aguardam uma orientação do líder José Guimarães, em articulação com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), antes de definir posicionamento.
Nos bastidores, a avaliação é de que o relatório foi desproporcional diante de episódios anteriores na Casa, e que abrir uma crise política em plenário seria contraproducente para o governo num momento de agendas prioritárias no Congresso. Além disso, não está descartada a possibilidade de Gleisi Hoffmann, ministra-chefe do SRI ou algum parlamentar, em nome do governo, converse com o presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB) sobre o tema e interceda em prol do parlamentar.
Fonte: ICL Notícias