Durante a reunião realizada nesta quarta-feira (1º) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, apresentou um panorama detalhado dos investimentos do Governo Federal no Distrito Federal e das ações previstas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Segundo o ministro, os repasses ao DF somaram R$ 44 bilhões em dois anos e os empreendimentos planejados no âmbito do PAC ultrapassam R$ 13 bilhões, sendo R$ 6 bilhões exclusivamente dentro do território distrital.
A audiência foi proposta pelos deputados distritais Chico Vigilante (PT-DF) que presidiu a reunião, Gabriel Magno (PT-DF) e Ricardo Vale (PT-DF), e contou com a presença da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), além de representantes do setor produtivo e da direção nacional e distrital do Partido dos Trabalhadores.
O deputado Gabriel Magno destacou a importância da retomada dos investimentos públicos federais e fez duras críticas ao governo local. “Estamos fazendo e retomando investimentos públicos para a infraestrutura nacional que foi desmontada no último ano. Nós temos hoje um governo que cuida muito mal dessa cidade, o governo do Distrito Federal”, criticou.
Rui Costa iniciou sua apresentação destacando o aumento expressivo do Fundo Constitucional do DF (FCDF) durante o atual governo federal. Segundo ele, o crescimento foi de 37% de 2022 a 2024, representando um salto de quase R$ 7 bilhões no período. “Somados, os valores pagos pelo fundo nesses dois anos chegam a R$ 44 bilhões. Isso representa um investimento expressivo em áreas essenciais como segurança pública, saúde e educação”, afirmou.
O deputado Ricardo Vale chamou atenção para a importância de se divulgar esses dados para a população “A gente precisa criar um canal com a população do Distrito Federal, com a nossa militância, para mostrar o que nós já fizemos. Todos os números apresentados aqui são motivo de orgulho. São números que crescem muito em relação à tragédia do governo passado.”
Além do fundo constitucional, o ministro apresentou dados sobre os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que cresceu 27% no período, e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com aumento de 45% no montante destinado ao DF. Ele também destacou os repasses do Fundeb, que tiveram aumento de 48%, e do Fundo Nacional de Saúde, com alta de 20%.
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) criticou o governo local por não reconhecer ou executar adequadamente os investimentos federais: “Temos a entrega de obras financiadas pelo governo federal, e o governo federal não é citado pelo governo local. Há inclusive obras que o GDF não apresentou as condições necessárias para executar. Estamos vivendo um momento muito importante da história brasileira. Mas o que vemos no DF é um governador que despreza a educação e não valoriza os profissionais não deveria governar o Distrito Federal.”
Em uma comparação com os demais estados, Rui Costa ressaltou que o Distrito Federal se destaca. “Enquanto a média dos estados brasileiros recebeu R$ 5,5 bilhões do FPE em 2024, o DF recebeu R$ 23,2 bilhões somando os dois fundos principais. Quando olhamos o valor per capita, a diferença é ainda mais significativa”, disse.
Novo PAC
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento, relançado em 2023, tem como objetivo estruturar e acelerar projetos de infraestrutura, habitação, mobilidade urbana, saúde e educação em todo o país, com forte participação do setor privado. No Distrito Federal, segundo Rui Costa, os empreendimentos somam R$ 13,9 bilhões, sendo R$ 6,4 bilhões exclusivamente para obras dentro dos limites do DF.
Do total, R$ 4 bilhões devem ser entregues até o fim de 2026. “Planejar um país não pode se restringir a um mandato. Obras como metrôs, hospitais e conjuntos habitacionais exigem continuidade. O PAC é uma política de Estado, não de governo”, explicou o ministro.
Um dos destaques da apresentação foi o programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê 14 mil novas unidades habitacionais no DF. Segundo o ministro, houve mudanças importantes na forma como o programa é operado. “Antes, o governo dava uma cota de unidades para cada estado ou município e ficava esperando a obra começar. Agora, quem estiver pronto primeiro, com projeto aprovado, entra na fila e contrata. Isso agiliza e estimula a eficiência”, explicou.
Rui Costa também falou sobre a nova lei aprovada pelo Congresso que permite atualizar os valores dos contratos antigos, o que viabilizou a retomada de milhares de obras paradas. “Muitas escolas contratadas em 2014, por exemplo, custavam R$ 4 milhões. Hoje, custam R$ 7 milhões. E os prefeitos não tinham como cobrir essa diferença. Com a nova lei, o governo federal pode complementar esse valor e garantir a conclusão”, afirmou. Ele estima que 85% das obras de saúde e educação paralisadas já foram retomadas.
Outro ponto abordado foi o fortalecimento da saúde e a evolução do programa Mais Médicos. Segundo o ministro, diferentemente do início do programa, em que a maioria dos profissionais era estrangeira, hoje o cenário mudou. “Praticamente 100% dos selecionados são médicos brasileiros, muitos formados em universidades criadas ou ampliadas nos governos do presidente Lula”, destacou.
Ele atribuiu isso à expansão do ensino superior público e à política de interiorização dos cursos de medicina. “O que vemos hoje é que os profissionais selecionados são, em sua maioria, da própria região onde vão atuar. Isso é resultado direto da capilaridade do ensino superior e de políticas de inclusão que ampliaram o acesso à universidade”, explicou.