Nesta sexta-feira (19), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório final do Orçamento da União para 2026. Agora, o texto segue para o crivo final em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O projeto detalha como o governo pretende arrecadar e gastar os recursos públicos, equilibrando investimentos, salários e o cumprimento das regras fiscais.
A proposta aprovada projeta um superávit primário de R$ 34,5 bilhões. No entanto, conforme as regras do arcabouço fiscal estabelecidas em 2023, existe uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual.
Na prática, isso significa que a meta será considerada cumprida dentro de um intervalo que vai deum saldo zero (equilíbrio total) até um superávit de R$ 68,6 bilhões.
Um dos pontos centrais do relatório é a reserva de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse valor, R$ 49,9 bilhões são emendas que ficam sob controle dos parlamentares, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão.
A maior parte é destinada às emendas com execução obrigatória pelo governo (individuais e estaduais). Neste ano, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas (de pagamento obrigatório), que são de dois tipos:
- as individuais (dirigidas a cada senador e deputado): R$ 26,6 bilhões;
- e as de bancada (destinadas às bancadas estaduais): R$ 11,2 bilhões.
Há ainda reserva para o pagamento das emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do Planalto. O montante destinado a essa categoria ficará em R$ 12,1 bilhões.
Para 2026, ficou acordado que o governo deverá acelerar os pagamentos. Mais da metade das emendas impositivas precisará ser quitada ainda no primeiro semestre, com foco especial (65%) nas áreas de saúde e assistência social.
Orçamento 2026 prevê investimentos para o Novo PAC
O Orçamento garante um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, o que representa 0,6% do PIB estimado para 2026 (calculado em R$ 13,8 trilhões).
Embora esses valores façam parte das “despesas discricionárias” — que podem ser bloqueadas em caso de crise — a prioridade do governo é manter o fluxo de caixa para as obras do Novo PAC, evitando paralisações em projetos de infraestrutura.
Confira alguns números do Orçamento 2026:
- Orçamento Total: R$ 6,5 trilhões (incluindo R$ 1,8 trilhão para refinanciamento da dívida).
- Limite de Despesas: R$ 2,3 trilhões para os três Poderes.
- Funcionalismo Público: Houve um aumento de R$ 12,4 bilhões em despesas com pessoal, sendo R$ 7,1 bilhões destinados a reajustes salariais e R$ 4,3 bilhões para a criação de novos cargos e gratificações.