Nota técnica elaborada pela OAB-AM recomenda ajustes na PEC 45/2019 para garantir a segurança jurídica e a efetividade da reforma tributária
Nesta segunda-feira, dia 10 de julho, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), por meio da Comissão de Direito Tributário, publicou uma nota técnica que ressalta a necessidade de aprimoramentos na reforma tributária, especialmente em relação às sociedades profissionais e ao cálculo diferencial e repasse compulsório no preço dos contratos vigentes.
De acordo com o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, é fundamental que a reforma tributária leve em consideração a realidade das sociedades profissionais, garantindo uma tributação justa e equilibrada.
“A OAB Amazonas em harmonia com o Conselho Federal, com o nosso presidente Beto Simonetti, vai trabalhar firme junto ao Senado Federal para que não haja nenhum prejuízo tanto a advocacia amazonense quanto a advocacia brasileira, pois não vamos permitir o aumento de tributo. Acredito também que não só a advocacia como também os profissionais liberais teriam que ser excepcionados na reforma. Mas de qualquer forma, a OAB está atenta para tudo que está acontecendo e vai trabalhar firme junto ao Congresso Nacional para uma boa solução para a advocacia e sociedade”, enfatizou Jean.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-AM, Hamiltom Caminha, a nota técnica também destaca a questão do cálculo diferencial e repasse compulsório no preço dos contratos vigentes, pois após a aprovação da PEC 45 em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados, surgiram diversos questionamentos sobre a tributação dos serviços, que passaram por uma transformação significativa em relação ao que representa para as empresas que atuam nesses setores. A tributação pode até dobrar, gerando preocupação e incerteza em todos que trabalham neles.
“A OAB-AM ressalta a importância de estabelecer critérios claros e transparentes para evitar situações de insegurança jurídica e impactos financeiros negativos nos contratos em curso. É fundamental que os ajustes necessários sejam realizados de forma justa e equitativa, considerando os interesses de todas as partes envolvidas. A Seccional reitera seu compromisso em contribuir para a construção de um sistema tributário mais eficiente e justo”, disse Hamilton.
A nota foi elaborada por renomados especialistas da área, como o presidente da OAB-AM e mestre em direito tributário, Jean Cleuter Mendonça, o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-AM, Hamiltom Caminha, e os membros da comissão Roseloane Costa, Márcia Regina, Ruan Melo, Cristiano Ribeiro, Cris Massulo e Victor Bastos.
