Por Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay*
“A ignorância é que atravanca o progresso.”
Odorico Paraguaçu
Quando se coloca no mesmo balaio a ignorância orgulhosa, a falta de ética, o descompromisso com a verdade e a estratégia de disseminação de mentiras, o resultado costuma ser o crescimento espantoso da extrema direita. A questão da senhora do batom é uma comprovação de que os bolsonaristas capturaram as redes sociais e usam, como estratégia golpista, a versão falsa da história para se posicionarem no xadrez político do poder e no imaginário popular. A decisão do Ministro Alexandre de determinar que a prisioneira vá para o regime domiciliar é técnica, atende a pressupostos jurídicos e segue a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Tal decisão está sendo divulgada como sendo uma vitória bolsonarista e um golpe no processo penal em que o Bolsonaro é réu. Nada mais falso.
Assim como é falso e pueril afirmar e divulgar que o pedido de arquivamento feito pelo Dr. Paulo Gonet do inquérito relativo às vacinas, que investigava Bolsonaro, terá consequência no processo penal sobre a tentativa do golpe que pretendia instaurar a ditadura no Brasil. Tanto o pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público quanto a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que determinou o arquivamento são técnicos, dizem respeito única e exclusivamente à investigação das vacinas e só demonstram que não existe nenhuma perseguição ao Bolsonaro e à sua trupe.
Quando há indícios e provas, a determinação é abrir o processo. Quando o MP não encontra justa causa para a Ação Penal, não há sequer denúncia formalizada. Essa é uma postura republicana. Os bolsonaristas deturpam, pois não entendem o mundo senão pela ótica da farsa e da manipulação.
A cabeleireira Débora está presa há um longo tempo, desde 17 de março de 2023, por uma prisão preventiva decretada em 9 de março, sem ainda ter sido julgada. Agora, em março de 2025, seu julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal foi interrompido por um pedido de vista do Ministro Fux. O Ministro Alexandre analisou um pedido de liberdade, após ouvir o Ministério Público, que opinou pela prisão domiciliar, e em uma decisão muito bem fundamentada determinou a prisão domiciliar.
O relator levou em consideração, para conceder a prisão domiciliar, várias questões relevantes. Afirmou que a ré, “além de mãe de duas crianças menores de 12 anos, é responsável pelos cuidados e contribui para a subsistência dos filhos menores”. E também ponderou sobre a interrupção do julgamento pelo Ministro Fux: “A ré, consequentemente, não pode ser prejudicada por eventual interrupção do julgamento”. Fez ainda o ministro considerações precisas sobre a confissão da ré Débora da prática de atos antidemocráticos, confessando a presença ilegal no acampamento em frente ao QG, e seu arrependimento.E determinou a prisão domiciliar com uma série de medidas cautelares, quais sejam:
1- tornozeleira eletrônica;
2- proibição de usar redes sociais;
3- proibição de se comunicar com outros golpistas;
4- proibição de qualquer entrevista;
5- proibição de visitas, salvo de advogados constituídos, pais e irmãos.
Na verdade, essa discussão enviesada e a desinformada que se dá nas redes sociais servem para chamar a atenção para a necessidade de se fazer no Brasil o “mutirão do batom”.
Em 2008, o Ministro Gilmar Mendes presidia o Conselho Nacional de Justiça. Ele determinou à época que se fizesse um mutirão nos presídios. O resultado foi avassalador. Foram “encontrados” presos sem processo, alguns que já tinham cumprido pena há tempos e deveriam estar livres e tantas outras atrocidades que chocaram a consciência jurídica e humanista. Esses bolsonaristas que hoje choram pelos cantos com as prisões dos golpistas recrudesceram na habitual ignorância e desumanidade, fortalecendo o discurso que “bandido bom é bandido morto” e que tudo aquilo era “mimimi dos defensores dos direitos humanos”.
Importante ressaltar que, em 9 de janeiro deste ano, o Ministro Gilmar Mendes determinou que o CNJ realize mutirões carcerários exatamente para averiguar as condições das mães que estão presas e que têm crianças menores de 12 anos. O objetivo é cumprir decisões já pacificadas do Supremo Tribunal. O Ministro foi claro: “o objetivo da medida proposta é a revisão das prisões, a apuração das circunstâncias de encarceramento e a promoção de ações de cidadania e de iniciativas para ressocialização dessas mulheres”. É muito interessante acompanhar o desespero agora, especialmente do fascista Bolsonaro, que sabe que, em questão de poucos meses, ainda este ano, estará condenado a, pelo menos, 28 anos de cadeia.
Como repito sempre, lembrando e parafraseando Trasíbulo Ferraz: “a vida dá, nega e tira.”
*Advogado
Fonte: ICL Notícias