Múcio tenta destravar ‘PEC do Viagra’ em meio a críticas por falta de transparência e eficiência

Por Cleber Lourenço

O ministro da Defesa, José Múcio, intensificou nesta semana sua atuação no Congresso para aprovar a PEC da Previsibilidade, que cria um piso constitucional de 2% da Receita Corrente Líquida da União para investimentos nas Forças Armadas — setor alvo de críticas recorrentes por falta de clareza e foco em resultados.

A proposta reaparece no momento em que o ministro enfrenta frustração com o andamento de outra pauta: a PEC que busca afastar militares da ativa da política. Travada no Senado, a articulação perdeu fôlego. Diante do impasse, Múcio passou a investir energia na PEC da Defesa, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), vista por parlamentares como uma tentativa de compensar a agenda frustrada.

Nesta semana, Múcio se reuniu com os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para tratar da tramitação da proposta. A atuação do ministro tem sido descrita como a de um despachante dos militares, especialmente do comandante do Exército, Tomás Paiva, que tem circulado por Brasília como uma espécie de pedinte institucional, cobrando mais recursos para a força mesmo diante da postura displicente e pouco transparente da corporação em relação ao orçamento.

Um exemplo disso foi revelado pelo ICL Notícias, que mostrou que o Exército gasta periodicamente recursos públicos com torneios de polo, esporte extremamente elitizado. Em 2023, o Comando Militar do Planalto se recusou a informar, via Lei de Acesso à Informação, os valores aplicados nessas competições.

Múcio é cobrado por eficiência de gastos

A negativa ocorre justamente quando o governo é pressionado a ampliar o controle sobre despesas públicas e evitar novos engessamentos fiscais. Parlamentares da base, especialmente do PT, afirmam que o foco deve estar na eficiência dos gastos. A liderança petista no Senado sustenta que o partido está comprometido em ampliar os investimentos em inovação e desenvolvimento, mas considera urgente rever o atual perfil orçamentário das Forças Armadas, excessivamente concentrado em pessoal. “Tudo isso tem que ser feito com cuidado, sem aumentar o engessamento da gestão fiscal”, afirmou um integrante da bancada.

O caso dos torneios de polo soma-se a outros episódios emblemáticos, como a compra de carnes nobres com verba emergencial da pandemia e a aquisição de próteses penianas em processos sem transparência. A ausência de prestação de contas sobre despesas triviais reforça críticas à resistência da estrutura militar em aceitar mecanismos mínimos de controle — ao mesmo tempo em que busca garantir, via PEC, uma fatia fixa e bilionária do orçamento federal.

Na avaliação da liderança petista, nem o governo nem a bancada do PT apoiam a ideia de constitucionalizar o orçamento da Defesa nos moldes dos pisos da saúde e educação. A vinculação de percentuais fixos do PIB é considerada inadequada para um setor sem tradição de transparência. A leitura predominante é de que “a conta não fecha” e que a proposta enfrentaria resistência inclusive dentro do Ministério da Fazenda.