MP amplia gratuidade da conta de luz à baixa renda

O presidente Lula (PT) deu aval, na terça-feira (6), à MP (medida provisória) que promove uma reforma do setor elétrico, prevendo descontos maiores na conta de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros, incluindo gratuidade para 14 milhões de pessoas de baixa renda.

A informação foi divulgada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A formalização do envio ao Congresso ocorrerá após a viagem do presidente à Rússia e à China, na semana que vem.

“O presidente Lula aprovou a reforma, nos termos que nós encaminhamos à Casa Civil e, assim que nós retornamos da Rússia e da China, nós queremos que o presidente Lula faça o anúncio oficial do encaminhamento”, disse o ministro ontem, em Brasília.

Lula, segundo Silveira, teria incumbido a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, de preparar uma boa recepção da proposta no Senado e na Câmara dos Deputados.

Os detalhes da medida foram discutidos em uma reunião no Palácio da Alvorada. Famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único), com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e consumo de até 80 kWh, serão beneficiadas diretamente.

Os 46 milhões restantes também terão acesso a descontos, embora não cheguem à gratuidade total.

Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade. Famílias de baixa renda que estão no CadÚnico têm um desconto que pode chegar a 65% do total da conta.

O texto passará a valer a partir do momento da publicação como MP. No entanto, precisará ser votado e aprovado pelo Congresso em um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Caso contrário, perde a validade.

Impacto financeiro da ampliação da gratuidade na conta de luz

O custo estimado da ampliação da gratuidade na conta de luz é estimado em R$ 4,5 bilhões anuais, gerará debates sobre a sustentabilidade financeira da medida.

O financiamento para essa ampliação virá da redistribuição de encargos dentro do setor elétrico, incluindo cortes de subsídios para fontes de energia renovável, como a solar e a eólica.

Além disso, os consumidores que não se enquadrarem nos critérios de isenção enfrentarão um aumento de 1,4% em suas contas de energia.

A proposta também estabelece a abertura do mercado de energia a partir de 2027, permitindo que todos os consumidores possam escolher de qual fornecedor adquirir energia, similar ao que ocorre no setor de telecomunicações.

A mudança visa a aumentar a competitividade e, potencialmente, a redução de preços no longo prazo.

Com essa reforma, o governo espera, ao mesmo tempo, proporcionar alívio financeiro a brasileiros e transformar o setor elétrico nacional, promovendo maior inclusão e competitividade.

Tarifa de energia sobe em maio

Enquanto a MP não é publicada, a tarifa de energia elétrica no Brasil vai subir em maio com a ativação da bandeira amarela nas contas de luz.

O reajuste, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), deve-se à diminuição das chuvas com a chegada do período seco.

Ao Brasil de Fato, o advogado Sérgio Leitão, diretor-executivo do Instituto Escolhas, disse que o problema vai além da sazonalidade: crises como essa tendem a se repetir com mais frequência devido ao avanço do desmatamento e à falta de uma política consistente de transição energética.

“Todos os cenários sobre o uso de energia no Brasil estão começando a ter que lidar com o fato de que vai chover menos. Os reservatórios das hidrelétricas ficarão menos cheios e essas crises serão, infelizmente, muito mais frequentes”, frisou.

O Brasil tem uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, com grande participação de hidrelétricas e fontes renováveis como a solar e a eólica. Mas Leitão lembrou que essa vantagem está ameaçada pelo desmatamento, especialmente na Amazônia, que compromete os regimes de chuva, justamente o que garante a regularidade das águas que abastecem os reservatórios das usinas.

“O problema não é termos hidrelétricas ou uma oferta maravilhosa de sol e vento. O problema é que estamos depredando exatamente aquilo permite a disponibilidade de chuva no país continuar sendo alta”, criticou.