O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta quarta-feira (2) um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu na ação que apura a tentativa de golpe de Estado.
A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República defender o arquivamento. Conforme antecipou a coluna de Juliana Dal Piva, estava previsto que a PGR iria se posicionar contra o pedido de prisão de Bolsonaro.
De acordo com a coluna, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não pretendia respaldar uma prisão preventiva do ex-presidente neste momento.
A notícia-crime foi apresentada pela vereadora de por Pernambuco Liana Cristina Cirne (PT) após Bolsonaro convocar um ato no Rio de Janeiro, em março, em apoio à anistia dos condenados pelo 8 de janeiro de 2023.
Moraes concorda com a PGR
Na decisão do ministro Alexandre de Moraes, ele concorda com todos os pontos da PGR. No documento, Gonet disse que a concessão de anistia é tema de lei ordinária, de atribuição do Congresso Nacional.
“A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, escreveu.
A PGR citou que ação penal pública somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público.
“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, disse Gonet.
Fonte: ICL Notícias