Ministros do STF não descartam novo bloqueio do X no Brasil, ao fim inquérito das milícias digitais

Por Cleber Lourenço

A depender das conclusões do inquérito 4957, que apura a atuação de milícias digitais, e o descumprimento de decisões judiciais por parte de plataformas de redes sociais, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não descartam a possibilidade de um novo bloqueio do X (antigo Twitter) em todo o território nacional. A informação foi confirmada pela coluna com assessores do Supremo, técnicos da área jurídica e fontes próximas a integrantes do STF.

Embora a medida não esteja em discussão imediata, interlocutores do Supremo afirmam que a hipótese não está fora do radar, especialmente diante da gravidade dos elementos apresentados pela Polícia Federal em relatório enviado ao STF sobre as violações.

Um dos ministros ouvidos, sob reserva, resumiu: “Dependerá do grau de do resultado final das investigações e da disposição da empresa em cooperar com o Judiciário brasileiro”. A avaliação, segundo fontes, é que o STF mantém uma postura de cautela, mas com atenção redobrada para o comportamento reiterado da empresa diante das ordens expedidas.

Em relatório recente, encaminhado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso, a Polícia Federal afirmou que a plataforma X violou sistematicamente decisões judiciais, manteve funcionalidades de monetização, transmissões ao vivo e mecanismos de interação em perfis que deveriam estar integralmente bloqueados.

Os casos de Allan dos Santos e Rodrigo Constantino foram usados como exemplo da capacidade dos usuários investigados de driblar as restrições impostas pelo STF por meio da criação de novas contas e da exploração de vulnerabilidades da própria plataforma.

Segundo o relatório, as transmissões feitas por esses perfis estavam disponíveis ao vivo para usuários brasileiros, mesmo sem o uso de VPN, o que, segundo os investigadores, configura uma falha material e técnica da empresa em cumprir ordens da Corte. As transmissões, inclusive, foram realizadas dentro da própria URL do X, com selo de “AO VIVO” e comentários ativos, reforçando o argumento da Polícia Federal de que a plataforma continua funcionando como vetor de conteúdos e práticas que já foram judicialmente vetadas.

O blogueiro Allan dos Santos, que está banido do X, conseguiu abrir perfis falsos na plataforma (Foto: Reprodução)

Plataforma X enfrenta o STF

Outro elemento relevante considerado por ministros é a criação sucessiva de contas por Allan dos Santos, que teria operado ao menos nove perfis diferentes após a suspensão da conta original @tercalivre. A própria empresa X Corp. confirmou a existência dessas contas alternativas, embora afirme que elas foram sendo bloqueadas com o tempo. A PF, no entanto, alerta que o tempo de reação da plataforma tem sido insuficiente, permitindo que os conteúdos circulassem por horas ou dias antes de qualquer providência técnica.

Fontes da Corte afirmam que o Supremo acompanha com atenção a postura do X no fornecimento de dados, nos prazos de resposta e na transparência das ações adotadas para impedir a reincidência. A avaliação interna é de que, sob a gestão de Elon Musk, a empresa adotou uma política de enfrentamento institucional com o Poder Judiciário brasileiro, o que tem acendido alertas entre os ministros.

Ainda segundo fontes da Suprema Corte, a atuação de outras plataformas, como a Meta (responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp), também está sob análise, embora até o momento o grau de obstrução identificado seja menor. Técnicos relatam que o fornecimento de informações por parte da Meta tem sido mais consistente, mas há preocupação com o tratamento dado a conteúdos que violam medidas cautelares já impostas pelo STF.

Para ministros do STF e técnicos da área jurídica que acompanham o caso, qualquer nova deliberação sobre suspensão de funcionamento da plataforma no país dependerá do aprofundamento das investigações, da análise dos próximos relatórios da PF e, sobretudo, da cooperação ativa ou omissão por parte das empresas envolvidas. Ainda que o bloqueio não esteja na mesa neste momento, ninguém descarta que ele volte a ser considerado como instrumento extremo para garantir o cumprimento das decisões judiciais.

Uma das fontes consultadas pela coluna pontuou que “o Supremo não trabalha com improvisos. Mas também não se omite. Se o sistema continuar sendo desrespeitado, haverá reação à altura”. O próprio histórico do STF diante da atuação de plataformas digitais mostra que, em momentos anteriores, medidas como o bloqueio foram efetivadas — como no caso do Telegram em 2022 — diante da ausência de resposta a determinações judiciais.

Por ora, não há movimentações formais ou deliberações em curso sobre a suspensão do X no país. O cenário é de observação cautelosa, mas a possibilidade, segundo fontes ouvidas pela coluna, não está descartada, especialmente se os próximos relatórios da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República apontarem continuidade na postura de desrespeito e omissão da empresa.

“Ninguém quer repetir uma medida extrema como o bloqueio. Mas o STF já mostrou que não hesita diante da desobediência contumaz de ordens judiciais. Se necessário, voltará a fazê-lo”, disse um assessor próximo a um dos ministros.

O recado, embora discreto, está dado.