Ministério Público Militar ignora omissão do Exército e arquiva apuração sobre acampamento golpista

Por Cleber Lourenço

O Ministério Público Militar arquivou a apuração sobre a conduta do Comando Militar da Amazônia (CMA) durante os atos golpistas de janeiro de 2023, desconsiderando os relatos de autoridades civis que apontam omissão e até colaboração indireta de militares com os acampamentos montados em frente ao quartel. A conclusão do órgão é de que não há, “ao menos em tese”, qualquer indício de crime militar.

A decisão contrasta com os documentos produzidos pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM), pela Secretaria de Segurança Pública do estado e pela Casa Civil estadual. Um ofício da PM datado de 10 de janeiro de 2023 afirma que a operação de desmobilização realizada no dia anterior, 9 de janeiro, ocorreu “sem qualquer apoio operacional do Exército Brasileiro”, mesmo com o acampamento instalado há meses no entorno da unidade militar.

A PMAM relatou que a ausência de apoio logístico e operacional comprometeu o planejamento e a execução da operação, exigindo a mobilização de todo o efetivo da corporação disponível na capital para cumprimento da ordem do Supremo Tribunal Federal. O documento registra ainda que a entrada dos policiais na área foi feita com cautela devido à localização do acampamento nas imediações de uma instalação militar federal, sem detalhar qualquer situação de confronto ou ameaça direta por parte do Exército.

Mais do que omissão, os documentos indicam uma atuação deliberada do Exército. Um relatório da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, de 11 de janeiro, afirma que o Comando Militar da Amazônia conduziu “tratativas individuais” com manifestantes, “diferentes das acordadas em reuniões do Gabinete de Crise”, realizadas entre os dias 7 e 8 de janeiro. Segundo o documento, o Exército disponibilizou espaço interno para armazenamento de materiais dos manifestantes e permitiu que estes tivessem acesso ao interior da unidade para negociar.

Ainda assim, o parecer do Ministério Público Militar considera que as condutas do CMA não se enquadram nas hipóteses previstas no Código Penal Militar. Para o órgão, não houve envolvimento direto de militares da ativa nas manifestações nem indício de crime, tratando como irrelevantes as ações institucionais que, na prática, contribuíram para a manutenção do acampamento golpista por semanas.

Para MPM, Exército “colaborou” para desfazer acampamento

O entendimento do Ministério Público Militar é de que o Exército apenas colaborou com as autoridades locais, mesmo diante dos documentos que apontam que essa “colaboração” foi feita de forma paralela e sem coordenação com as demais forças de segurança. A prática desarticulada e “individualizada” do CMA, longe de contribuir para o cumprimento da ordem judicial, criou obstáculos à execução da medida e comprometeu a segurança da operação.

O arquivamento da notícia de fato, sem qualquer diligência adicional, reforça a percepção de autoblindagem recorrente na esfera militar. Mesmo com elementos documentais e relatos formais de autoridades da segurança estadual, o Ministério Público Militar optou por encerrar o caso sem responsabilização, mantendo a tradição de não sancionar institucionalmente as Forças Armadas.

Ao ignorar o contexto político e o histórico de leniência com comandos militares em situações similares, a decisão do Ministério Público Militar enfraquece o controle civil sobre as Forças Armadas e legitima a atuação paralela de setores militares diante de crises institucionais.

A conclusão de que não houve “ao menos em tese” qualquer indício de crime militar, diante de um conjunto robusto de registros oficiais, não apenas desobriga o Exército de prestar contas como instituição, mas também fragiliza os mecanismos de responsabilização democrática.