Minha Casa Minha Vida. Cidades com até 100 mil habitantes só poderão ter dois projetos habitacionais aprovados

Sinduscon-Am participou da apresentação das regras do novo MCMV a fim de esclarecer as dúvidas dos construtores

Nesta terça-feira (4/07), o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Amazonas (Sinduscon-AM) participou, em Brasília, de reunião com o Ministério das Cidades e diversas instituições associadas a implementação do Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV) para conhecer as novas regras. O encontro foi coordenado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Dentre as alterações significativas, destaca-se o limite imposto ao número de unidades habitacionais por empreendimento. A Portaria MCID nº 725 estabeleceu, que cidades entre 50 mil e 100 mil habitantes, podem ter a liberação para a construção de até 400 unidades habitacionais, divididas em dois empreendimentos. Em cidades acima de 500 mil, é possível construir até 750 unidades habitacionais, divididas em empreendimentos de até 200 moradias.

A diretora do Sinduscon-AM, Iones Feitosa, avalia que a medida pode gerar um ônus construtivo maior do que o previsto pelas empresas do setor. “As áreas comuns destes empreendimentos deverão ser independentes, com condomínios diferentes. Essa separação gera um custo maior tanto para a construção quanto para a legalização nos cartórios. Além disso, todas as etapas dependem de liberação dos órgãos públicos, que normalmente não são céleres. Nós do Amazonas, juntamente com representantes dos demais estados, encampamos um pedido para reduzir a burocracia, em benefício do desenvolvimento e da sociedade”, afirmou Iones Feitosa.

Áreas urbanizadas

O novo programa condiciona a aprovação de projetos integrantes do Programa MCMV à construção em áreas já urbanizadas. Normalmente, terrenos situados em regiões dotadas de infraestrutura possuem valores acima do padrão de mercado. O presidente do Sinduscon-AM, Frank Souza, acredita que seja possível equacionar a questão, atendendo a todos os atores envolvidos no processo, desde que o poder público contribua com a redução do impacto financeiro.

“Parcerias firmadas com o Governo do Estado e com as prefeituras poderão viabilizar as construções para minimizar o déficit habitacional, principalmente, da moradia social. A doação de terrenos, a concessão de subsídios, a desobrigação do pagamento da cobrança de outorga, o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) zerado, podem ser medidas firmadas em benefício dos que anseiam pela casa própria”, explicou Frank Souza.

O presidente destacou ainda que uma das grandes preocupações do setor está relacionada ao tempo de liberação. Os primeiros projetos apresentados terão mais chance de aprovação, cooptando os recursos prioritariamente. “As novas regras do Governo Federal limitam o número de unidades por estado e municípios. O orçamento do programa é nacional, com valor definido. Isso reduz o número de contratações. Temos de ser rápidos na implantação de projetos em nossas regiões”, esclareceu Souza.

Um dos anseios antigos dos amazonenses foi bastante discutido no encontro nacional de entidades ligadas a construção civil. O Governo Federal pretende estimular a viabilização de moradia a partir do retrofit (emprego de novas tecnologias a fim de recuperar edificações antigas, tornando-as aptas para habitação). “Temos muitos prédios em Manaus, principalmente no centro, que se enquadram neste modelo, porém ainda há dúvidas se os valores a serem despendidos com a recuperação e adaptação se encaixam no programa”, ponderou o presidente do Sinduscon-AM.