Segundo a nota técnica do Tribunal de Contas do Estado(TCE), Manaus deixará de receber cerca de R$ 50 milhões da complementação da União do FUNDEB 2025, na modalidade Modalidade VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado). O vereador Zé Ricardo (PT), na tribuna da Câmara Municipal de Manaus, classificou essa perda como irresponsabilidade e inoperância e da Secretaria Municipal de Educação (Semed). E anunciou que entrou com representação no Ministério Público do Estado (MPE) para apurar a má gestão da Secretaria, e vai convocar o atual secretário de educação para prestar esclarecimento sobre essa situação.
Para Zé Ricardo, a perda desse recurso afetará gravemente a educação do município. “Isso trará um grande prejuízo para as escolas, os alunos, os professores, a valorização profissional e o direito que eles têm. Além disso, existem muitas escolas que estão em situação precária. É um recurso que deixa de existir para a educação pela inoperância, falta de responsabilidade da Prefeitura de Manaus, mais precisamente do prefeito Davi Almeida”, disse o parlamentar.
Ele destacou ainda que, segundo o TCE, essa exclusão é resultado de uma série de falhas na condução das políticas educacionais de Manaus, tais como: a baixa transparência na divulgação dos dados orçamentários e de desempenho educacional; o Conselho Municipal do Fundeb inoperante e que não fiscalização os recursos; a ausência de plano de carreira atualizado para os profissionais da educação; as irregularidades no envio de dados aos sistemas SIOPE e SIMEC; a queda ou estagnação nos indicadores de qualidade da educação, como o IDEB; a falta de políticas públicas estruturadas voltadas à equidade e avaliação, dentre outras
Em 2024, destacou Zé Ricardo, Manaus recebeu R$ 53,3 milhões via VAAR. Com a exclusão, a rede municipal deixará de contar com esse montante para ações voltadas à melhoria da qualidade do ensino. Portanto, muito precisa ser explicado pela gestão da Semed e há uma necessidade urgente de investigação.
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Jane Coelho Azevedo
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