O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou na terça-feira (9) o decreto que autoriza a concessão de garantia da União para um empréstimo de R$ 20 bilhões aos Correios. A iniciativa visa oferecer respaldo legal ao aval soberano, condição necessária para viabilizar operações financeiras de grande porte para estatais em dificuldades.
O decreto permite que empresas estatais em risco de dependência do Tesouro Nacional apresentem um plano de reestruturação detalhando aportes futuros e medidas de ajuste para evitar a necessidade de recursos orçamentários permanentes. O documento também deve incluir operações de crédito com garantia da União que a empresa pretenda contratar, permitindo que os efeitos das medidas de ajuste sejam considerados na avaliação da capacidade de pagamento.
O chamado indicador “capag” passa a ser utilizado para avaliar se a estatal tem direito à garantia. Diferentemente do rito habitual, que considera apenas a situação financeira atual, os técnicos poderão levar em conta medidas futuras de corte de despesas e incremento de receitas.
O governo enfatiza que o plano precisa ser crível e bem fundamentado, incluindo alternativas caso os resultados esperados não se concretizem, além de prestação de contas semestral sobre o desempenho.
Segundo a gestão federal, a medida evita que o suporte se transforme em subsídio permanente e incentiva a empresa a buscar o reequilíbrio financeiro. A criação do decreto também visa proteger os técnicos responsáveis pela análise do pedido de aval, minimizando riscos de responsabilização futura caso a estatal não honre a dívida.
Crise financeira e queda de serviços
Os Correios enfrentam queda no volume de encomendas e na qualidade do serviço. Dados divulgados em reportagem do jornal O Globo mostram que o indicador diário de entregas caiu de 1,75 milhão em janeiro para 1,46 milhão em dezembro, uma retração de 16%. Historicamente, dezembro registra aumento no número de pacotes, reforçando o impacto da crise operacional.
A qualidade do serviço também registrou deterioração significativa: o índice de entregas no prazo caiu de 98,95% em fevereiro para 68,15% em dezembro, com média de 76,63% no mês, contra 97,7% em janeiro.
A alta nos gastos, especialmente com pessoal, agrava o cenário. As despesas correntes da estatal devem atingir R$ 22,9 bilhões em 2025, sendo R$ 15,1 bilhões relativos a pessoal. Em resposta, a direção comunicou que não renovará o Acordo Coletivo de Trabalho nas condições atuais, prevê fechamento de mil unidades e demissão voluntária de 15 mil funcionários.
Enquanto busca o aporte emergencial, a estatal corre para garantir o pagamento da folha de salários de dezembro, a segunda parcela do 13º salário, fornecedores e prestadores de serviço. A expectativa é que o empréstimo de R$ 20 bilhões com garantia da União dê suporte financeiro até que a reestruturação seja implementada.