Documento foi lido pelo radialista Marcos Pontes, e rebate notícias falsas propagadas por Ronaldo Tiradentes no seu programa diário
O radialista Marcos Pontes leu nesta quinta-feira (27/01) o direito de resposta concedido pela Justiça rebatendo notícias caluniosas apresentadas pelo radialista Ronaldo Tiradentes no programa Manhã de Notícias contra o senador Eduardo Braga (MDB/AM).
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No documento, o parlamentar afirma, que diferente do que vem sendo dito por Tiradentes, não é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na operação Lava Jato, e que a delação de executivos da J&F ou qualquer outro processo investigatório, foram arquivados pelo ministro Luiz Edson Fachin no dia 29 de novembro do ano passado.
Nos trechos da reposta, Braga também esclarece o processo movido contra o blogueiro Neuton Correa, que rendeu condenação na Justiça por danos morais contra o parlamentar.
Leia na íntegra o deito de resposta do senador Eduardo Braga:
Não sou investigado na Lava Jato ou em outro processo que vossa senhora mesmo noticiou em programas anteriores e confirme decisão do excelentíssimo ministro Edson Fachin que atendeu pedido do procurador-geral da República e arquivou qualquer ato investigatório contra a minha pessoa em 29 de novembro de 2021, referente aos Autos nº 4707 do Supremo Tribunal Federal.
Quanto a condenação sofrida pelo blog BNC, informo que o blog após citado, apresentou contestação nos autos, e após instrução processual, foi condenado em sentença a indenizar o senador Eduardo Braga na quantia de R$ 20 mil pelas afirmações não comprovadas que causaram danos morais.
Além disso, por descumprir ordem judicial, o citado blog foi condenado a pagar multa no montante de R$ 20 mil. Informo também que há equívoco por parte de vossa senhoria em afirmar que o blog BNC perdeu prazo recursal por seu advogado ter falecido. As folhas 137 do processo há procuração outorgada pelo blog BNC para três advogados, assim, se houve ou não perda de prazo, isso não compete a minha pessoa.
O mérito da ação, ou seja, imputar a minha pessoa prática de ilícito, foi analisada sim pelo Judiciário, tanto que o blog BNC foi condenado por publicar matéria sensacionalista imputando ao requerente, senador Eduardo Braga, prática ilícita sem fundamentação, comprovação ou contraditório.
Quanto aos valores recebidos à título de indenização, há mais uma vez equívoco por parte de vossa senhoria, posto que a diferença entre o valor recebido e o doado revestem-se em honorários advocatícios contratuais e sucubenciais, o que vossa senhoria por ser advogado conhece bem.
Quanto as alegações criminosas e costumazes brada à mim, informo que as medidas judiciais ao caso serão tomadas. Confio na Justiça do meu Estado e do meu país, e minha conduta se pauta nos preceitos espirituais e morais em que fui criado. Cumpre esclarecer que as concessões públicas existem para defender e resguardar o interesse público, pois à elas pertencem e devem priorizar o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Dessa forma, ninguém pode se valer do bem público para atacar, insultar, difamar e perseguir os cidadãos. Tomarei as medidas judiciais que se fizerem necessárias.
Obrigado!
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
