O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a defender, nesta manhã de segunda (24), a necessidade de o governo debater os supersalários da Justiça. Em evento organizado pela FIESP e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mendes afirmou que o Judiciário vive “um quadro de verdadeira desordem” no que diz respeito ao tema.
Segundo reportagem do jornal O Globo, no ano passado o Judiciário gastou R$ 7 bilhões com vencimentos acima do teto do funcionalismo, que é o salário do ministro do STF de R$ 46,3 mil mensais. Mendes não descartou novos reajustes para o setor, mas criticou o alto número de subsídios e “penduricalhos”.
“Me parece fundamental que haja uma discussão a propósito dessa temática (da remuneração do Judiciário). Nós estamos vivendo um quadro de verdadeira desordem. A toda hora os jornais estampam novos penduricalhos e gratificações. É preciso que se estabeleçam regras e normas para isso”, afirmou o ministro.
Limitar supersalários está entre as 25 medidas prioritárias da Fazenda
O governo propôs uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para lidar com os chamados supersalários da Justiça. A mudança permitiria a criação de um Projeto de Lei, em um prazo de até dois anos, que estabeleceria exatamente quais verbas de caráter indenizatório poderão ser pagas além do teto constitucional do setor público.
Além disso, limitar os supersalários está entre as 25 medidas prioritárias apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional no início do ano legislativo.
Fonte: ICL Notícias