Por Leonardo Fernandes – Brasil de Fato
Está marcada para às 17h30 desta terça-feira (8) a reunião entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e membros da etnia Munduruku, que bloqueiam há quase duas semanas a BR-163, em Itaituba (PA) contra o marco temporal.
A informação foi confirmada pela assessoria do STF, que afirmou, em nota, que “o encontro foi solicitado pela Apib e o gabinete prontamente garantiu uma data para que os representantes sejam ouvidos pelo ministro”.
Os indígenas estão em Brasília por ocasião do 21º Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização indígena do Brasil, realizada anualmente pela Apib. O ministro Gilmar Mendes é relator de cinco ações no STF que questionam a constitucionalidade da Lei 14.701, a Lei do Marco Temporal, aprovada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional. O próprio STF já havia firmado entendimento, em setembro do mesmo ano, sobre a inconstitucionalidade da tese do marco temporal, segundo a qual indígenas só podem ter demarcadas as terras ocupadas por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
21º Acampamento Terra Livre começou na última segunda-feira em Brasília. (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
No entanto, em vez de suspender a lei, seguindo o entendimento já firmado, o ministro decidiu instaurar uma Câmara de Conciliação, que terminou os trabalhos na última quarta-feira (2), sem chegar a um acordo. Em agosto de 2024, a Apib, que é parte de uma das ações no Supremo, se retirou da Câmara de Conciliação alegando se tratar de uma tentativa de conciliação “forçada e compulsória” sobre algo que não se pode conciliar.
Como resultado de nove sessões de negociação coordenadas pelo gabinete do ministro, o magistrado apresentou um anteprojeto de Lei Complementar para substituir a Lei 14.701. A proposta exclui a tese do marco temporal, mas inova em uma série de matérias que são consideradas nocivas pelas organizações indígenas, como mineração em Terras Indígenas (TIs) e obstáculos no processo de demarcação. No último dia de sessão, a Apib voltou a criticar a tentativa de “conciliação forçada” e lembrou que, por ser parte de uma das ações que tramitam no Supremo contra a Lei 14.701, o processo conciliatório “não é legítimo”.
Na coletiva de hoje, Dinaman Tuxá, membro da executiva da Apib, disse que a entidade vai reafirmar ao ministro a ilegitimidade do acordo surgido a partir da Câmara de Conciliação, e pede que ela seja anulada. A Apib reivindica o julgamento dos embargos de declaração referentes ao julgamento do marco temporal, em setembro de 2023, para que a corte possa reafirmar seu entendimento sobre o tema e dar por finalizada a controvérsia.
“Nós vamos reiterar o que a Apib já colocou em todos os momentos: a necessidade de suspensão da Câmara de Conciliação, a votação e o julgamento dos embargos [de declaração] e da ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] sobre a inconstitucionalidade da Lei 14.701. A Câmara de Conciliação não trouxe e não trará nenhum benefício aos povos indígenas. Todos os cenários são de retrocessos de direitos”, disse Tuxá.
A liderança ainda que a Apib vai trabalhar junto aos demais ministros para que o acordo final da Câmara de Conciliação seja rejeitado em plenário, caso o relator insista em levá-lo adiante. “Se precisar sentar e conversar, nós vamos sentar e conversar, mas em nenhum momento nós vamos negociar direitos dos povos indígenas”, ressaltou.
Durante a coletiva desta manhã, os representantes da Apib disseram que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também receberiam uma comissão de indígenas, mas a informação não foi confirmada pela assessoria do STF.
Fonte: ICL Notícias