O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na segunda-feira (22), durante conferência realizada por um banco, que pretende colocar em pauta, na próxima semana, o projeto que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil. O relator da proposta é o deputado Arthur Lira (PP-AL).
Depois de deixar o projeto de lado da isenção do IR para priorizar pautas de interesse da direita e do Centrão, como a PEC da Blindagem — ou “Bandidagem”, como vem sendo chamada pelo campo progressista —, Motta demonstrou confiança na aprovação do relatório, que foi aprovado por unanimidade na comissão especial.
Motta ressaltou que, apesar da possibilidade de emendas relacionadas às compensações fiscais, a tendência é de que o texto principal seja mantido. “É uma pauta importante, sabemos o quanto irá trazer avanços para milhões de brasileiros e brasileiras. Penso que é uma pauta que, em seu amadurecimento, chega o momento de levá-la ao plenário”, afirmou.
Ele ainda disse ter “plena confiança” de que o texto aprovado pela comissão deve ser endossado pelo plenário e que Lira usará a reunião de líderes nesta terça-feira (23) para conversar com as bancadas sobre o tema.
A proposta prevê isenção do IR total para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, além de uma faixa de isenção parcial para aqueles que recebem até R$ 7.350 por mês. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pelo Senado.
Isenção do IR: compensações em debate e cautela fiscal
Sobre as possíveis compensações para a perda de arrecadação, Motta afirmou que “tudo é possível”, mas cobrou responsabilidade das bancadas ao discutir alterações no texto. “Se muda compensação, se retira, se aumenta faixa de isenção, tudo isso é possível. Só penso que cada atitude tomada pelos partidos também tenha a responsabilidade da consciência dessa atitude”, pontuou.
Paralelamente, outro tema sensível em discussão é a medida provisória que propõe alternativas à elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), está em diálogo com o governo e com o Ministério da Fazenda para buscar um texto viável politicamente e economicamente.
Motta afirmou que espera a apresentação do relatório final para comentar o mérito, mas sinalizou que há abertura para ajustes. Uma das mudanças já indicadas é a retirada da proposta de tributação sobre debêntures incentivadas.
Reforma administrativa
O presidente da Câmara também afirmou que pretende avançar, até o fim do ano, com a tramitação da reforma administrativa e com a revisão de benefícios tributários concedidos pelo Estado. A ideia é implementar um corte linear e criar um modelo de revisão periódica dos incentivos fiscais. “Vamos entender qual é o modelo de uma revisão periódica, de um corte linear nesses benefícios, para que todos os setores possam também se preocupar em retribuir ao Estado”, afirmou.
Questionado sobre o impacto das eleições de 2026 nas decisões orçamentárias, Motta negou que haja um “cheque em branco” para o governo e reforçou que cada nova despesa será analisada de forma isolada. “Não há interesse do Legislativo em restringir políticas sociais, mas temos de entender quais são as fontes que subsidiarão esses benefícios que o governo quer conceder”, disse.
Embora tenha defendido responsabilidade fiscal, Motta também indicou que o Congresso está aberto a debater propostas do Executivo, desde que apresentem viabilidade orçamentária e sustentabilidade a longo prazo.