Governo quer baratear conta de luz aos mais pobres

O governo federal está finalizando uma medida provisória (MP) que promoverá uma reestruturação no setor elétrico, com o objetivo de ampliar a tarifa social da conta de luz. A proposta, conduzida pelo Ministério de Minas e Energia, também introduz mudanças regulatórias e de encargos no setor, segundo reportagem do Estadão.

A MP prevê o seguinte:

• Isenção total da tarifa de energia na conta de luz de famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês; e
• Descontos para quem consome até 120 kWh e tem renda per capita entre meio e um salário mínimo.

O governo estima que cerca de 60 milhões de pessoas sejam beneficiadas.

Contudo, o custo do programa será bancado pelos consumidores do mercado regulado — residenciais e pequenos comércios — por meio de encargos embutidos na fatura de energia.

Segundo estimativas oficiais, o impacto será de R$ 3,6 bilhões por ano, o que poderia gerar alta de 1,4% na conta de luz.

Consultorias privadas, como a Volt Robotics, apontam um impacto ainda maior, na casa dos R$ 7 bilhões.

“Para a maioria da população, haverá aumento imediato de custo. O eventual benefício do mercado livre só virá em 2028”, avalia Donato Filho, diretor-geral da Volt Robotics.

Compensações na conta de luz da classe média virá no longo prazo

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende que a classe média será compensada com a futura abertura do mercado livre de energia, que permitirá a escolha de fornecedores e, potencialmente, tarifas menores. Essa liberalização, no entanto, só estará disponível para residências a partir de 2028.

Além disso, a MP propõe uma reestruturação no rateio da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) — principal encargo do setor.

Hoje, os consumidores regulados respondem por uma fatia desproporcional dos R$ 40,6 bilhões anuais da CDE. A proposta congela essa divisão até 2030 e prevê redistribuição progressiva até 2038, quando grandes consumidores passarão a pagar uma parcela equivalente à dos residenciais.

No curto prazo, a única medida que poderia mitigar parcialmente os efeitos seria a redistribuição do custo das usinas nucleares de Angra 1 e 2, hoje arcado apenas pelos consumidores menores. Essa redistribuição, segundo o governo, poderia reduzir R$ 2 bilhões ao ano nas tarifas reguladas, embora agentes privados considerem o impacto “irrelevante” frente ao custo da nova tarifa social.

Corte de subsídios à energia renovável divide o setor

A MP também elimina gradualmente os subsídios à chamada energia incentivada (eólica, solar, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas). Hoje, esses projetos têm desconto de até 50% no uso das redes de transmissão, benefício que custa R$ 11 bilhões ao ano aos consumidores do mercado regulado.

A medida, considerada a mais polêmica do pacote, encerra o subsídio para novos contratos, mantendo-o apenas para acordos vigentes.

Mesmo diante da resistência dos setores impactados, o governo quer transformar a medida em uma agenda positiva.

A publicação da MP foi adiada, abrindo espaço para negociações com o Congresso e com representantes do setor elétrico.

Eólicas offshore

Além disso, o governo articula a votação dos vetos ao projeto das eólicas offshore, que inclui dispositivos (“jabutis”) favoráveis a térmicas e pequenas hidrelétricas. A ideia é usar essa negociação para viabilizar o pacote ou suavizar os efeitos mais controversos da MP.

Mesmo entre aliados, há a avaliação de que o fim dos subsídios às renováveis poderá ser adiado, priorizando a proteção à tarifa social e à abertura do mercado livre — medidas com maior apelo popular.