Governo Lula apresenta Orçamento de 2026 nesta terça

O governo do presidente Lula (PT) apresenta, nesta terça-feira (15), o projeto do Orçamento de 2026, com um salário mínimo de R$ 1.627 a partir do próximo ano. Este ano, o piso foi definido em R$ 1.518.

O valor do novo mínimo previsto não é definitivo, mas deve constar no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que será enviado ao Congresso Nacional a fim de que dê uma previsibilidade de gastos do governo. O piso nacional é base de uma série de pagamentos, como aposentadorias, pensões e benefícios sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O valor final do salário mínimo depende de uma série de variáveis para ser definido, como a inflação.

Para fazer a conta, o governo considera a inflação acumulada até novembro do ano anterior (ou seja, para 2026, considera-se uma previsão dos preços em 2025) mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, neste ano, 2024.

O PIB de 2024 cresceu 3,4%, mas o arcabouço fiscal (regra que limita o crescimento de gastos do governo) prevê que o mínimo não pode subir mais de 2,5% acima da inflação. Dessa forma, o piso nacional terá, no ano que vem, um ganho real de 2,5%.

Orçamento de 2026 também define meta de superávit primário em 0,25% do PIB

O projeto de LDO vai oficializar também uma meta de superávit de 0,25% do PIB, podendo variar entre um resultado neutro (equilíbrio entre receitas e despesas) ou um superávit de 0,5% do PIB. Se tudo der certo, o governo Lula entregarpa um superávit no seu último ano de governo.

Em 2024, o governo encerrou o ano com déficit primário de R$ 43,004 bilhões (0,36% do PIB). O valor representa queda real (descontada a inflação) de 81,7% em relação a 2023, quando o déficit primário tinha ficado em R$ 228,499 bilhões, puxado pelo pagamento de precatórios atrasados.

O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 55,4 bilhões no ano passado.

O texto do Orçamento de 2026 também prevê que o pagamento de dívidas decorrentes de decisões judiciais chegará a R$ 115,7 bilhões no ano que vem, segundo números colhidos pela equipe econômica a partir de ordens do Judiciário.

Os chamados precatórios, uma bomba deixada pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), têm pressionado o Orçamento e deve gerar muitos problemas para o Executivo, especialmente a partir de 2027.

De acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o total de precatórios a ser pago pela União, estados e municípios pode alcançar R$ 265,6 bilhões até 2029.