O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) concluiu, na terça-feira (29/08), um mutirão de emissão de documentos no distrito de Yawaretê, no município de São Gabriel da Cachoeira (distante 1.100 quilômetros de Manaus). A ação foi desenvolvida após convite da Fundação Nacional do Índio (Funai) e atendeu produtores indígenas com cadastro e emissão do Cartão do Produtor Primário (CPP) e Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para garantir-lhes o acesso a políticas públicas que beneficiam o setor primário.
Foram emitidas 34 CAFs, e 37 Cartões do Produtor entre inscrições e renovações. Ambos documentos foram entregues em tempo real aos produtores com apoio da Coordenação do Cartão do Produtor, coordenada pelo engenheiro agrônomo Luiz Carlos do Herval Filho. A ação teve início no dia 24 de agosto e continuou até o dia 29 de agosto.
“Agora muitas famílias indígenas distantes da sede do município poderão vender produtos da agricultura familiar para chamadas públicas, melhorando suas condições de vida e ajudando a girar a economia local’’, destacou o engenheiro agrônomo da unidade local do Idam em São Gabriel da Cachoeira, Roney Macedo.
A ação beneficiou produtores indígenas das etnias Tariano, Piratapuia, Arapasso, Tukano, Dessano e Hupda, que agora poderão acessar chamadas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Cartão do Produtor
O Cartão do Produtor Primário é um benefício do Governo do Estado destinado, exclusivamente, à pessoa física que exerça a atividade de produção rural, regulamentado pela Lei Estadual n° 2.826, de 29 de setembro de 2003.
Ele concede isenção de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos para o uso na produção de atividades agropecuárias, pesqueiras e florestais, no Amazonas; proporciona desconto de energia elétrica junto à operadora, mediante o cadastro e a vistoria da empresa de energia elétrica; e durante o processo de aposentadoria, o Cartão do Produtor é um dos documentos solicitados que comprova o exercício da atividade em agricultura, extrativismo, criação ou pesca.
CAF
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).
A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.
FOTOS: Divulgação/Idam
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