A medida é válida para operações de créditos junto à Afeam e vai beneficiar também micro e pequenos empresários e profissionais autônomos
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (17/10), o Projeto de Lei (PL) do Governo do Estado que permite a remissão e a renegociação de dívidas de operações de créditos junto à Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). Encaminhado pelo governador Wilson Lima à Aleam, a proposta de PL beneficia produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda afetados pela estiagem no estado.
“Agradeço a Assembleia Legislativa por esse gesto importante que vai dar possibilidade aos pequenos produtores, atingidos pela estiagem, de fazer a negociação das suas dívidas. Essa é uma ação que vai ajudar aqueles que contraíram empréstimo e fizeram operação de crédito junto à Afeam, mas que tiveram seus objetivos frustrados por conta da seca”, disse o governador Wilson Lima durante entrevista coletiva sobre balanço das ações para minimizar os efeitos da estiagem e das queimadas.
Destinado aos produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda que sofrem os efeitos provocados pela estiagem de 2023, a remissão e renegociação de dívidas poderão ser concedidas após análise da Afeam. A medida permite remissão total, remissão parcial e renegociação de dívidas para diminuir a inadimplência e possibilitar a realização de novas operações de crédito visando superar dificuldades oriundas da seca de 2023.
O diretor-presidente da Afeam, Marcos Vinícius Castro, afirmou que a iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado em garantir a estabilidade econômica das atividades produtivas, principalmente, aos produtores rurais.
“Compreendemos os desafios excepcionais que nossos agricultores familiares estão enfrentando devido à excepcional estiagem, portanto essa remissão traz benefício a esse segmento sendo de forma total, parcial ou renegociação. Vale ressaltar que as demais atividades econômicas impactadas que possuem compromisso com a Agência poderão ter suas dívidas renegociadas sem cobrança de multas, juros de mora e outras penalidades associadas”, completou Marcos Vinícius.
Critério
A concessão dos benefícios de remissão fica limitada aos municípios em que for reconhecida a situação de emergência ou calamidade pública pela Defesa Civil Estadual ou pela Secretaria Nacional da Defesa Civil.
O produtor que tem projeto financiado junto à Afeam deve procurar uma unidade local do Idam, que está presente em todos os municípios e aquela propriedade que tiver sua produção e seu projeto afetados receberá a visita de um técnico do Idam, que vai fazer um laudo de vistoria técnica e encaminhá-lo para Afeam. A partir disso entrará em analise a anistia anunciada pelo Governador.
Fotos: Diego Peres / Arthur Castro / Secom
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