Governador Wilson Lima sanciona leis do IPVA Social e da CNH Social ampliada e lança pacote de medidas para o Detran-AM

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O governador Wilson Lima sanciona, nesta quarta-feira (12/11), as leis que instituem e ampliam o IPVA Social e o programa CNH Social, além de lançar os assistentes virtuais “Mano” e “Mana”, que passam a atender de forma automatizada via WhatsApp os serviços de habilitação e veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).

A nova lei do IPVA Social amplia o número de veículos isentos do imposto, que passará de 244 mil para cerca de 425 mil a partir de janeiro de 2026, um aumento de 75%. A medida integra o Projeto de Lei nº 09/2025, que também reduz em 50% as alíquotas do IPVA no estado. Já a nova lei do CNH Social amplia o público beneficiado pelo programa, que oferece gratuitamente o processo de habilitação de motoristas em situação de vulnerabilidade.

Durante a solenidade, o governador também fará entregas do Detran-AM, com a distribuição de capacetes a motofretistas e certificados do projeto CNH na Escola, dentro das ações do programa Detran Cidadão. As medidas fortalecem a política de inclusão, segurança e modernização do trânsito no Amazonas.

 

7 COMENTÁRIOS

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