O Ministério dos Transportes abre nesta quinta-feira (2) uma consulta pública sobre mudanças nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Dentre as mudanças em análise está o fim da obrigatoriedade de cursar uma autoescola para obter o documento.
Segundo o ministério, a ideia é que o candidato possa escolher como se preparar para os exames teórico e prático, que vão continuar obrigatórios para a emissão da CNH.
Se aprovada, a proposta vai acabar com a obrigatoriedade de contratação de cursos teóricos e práticos de direção em autoescolas. Uma alternativa em análise é que os candidatos contratem instrutores autônomos credenciados no órgão de trânsito local.
Hoje a legislação de trânsito exige, pelo menos, 20 horas aula de prática de direção, além de 45 horas de frequência em curso teórico.
“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, postou o ministro do Transportes, Renan Filho, nas redes sociais, para divulgar a consulta pública.
A expectativa do ministério é que a medida reduza os custos de emissão da CNH para a população. Hoje os custos de cursos teóricos e práticos, mais exames e documentação pode superar os R$ 3,2 mil, segundo a pasta. A expectativa é que os custos sejam reduzidos em até 80%. No entanto, especialistas em mobilidade urbana apontam riscos de aumento de acidentes com uma precarização da formação dos condutores.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.