A denúncia foi feita pelo deputado Dermilson Chagas, que constatou que o Governo do Estado não fiscaliza e nem pune as empresas que lesam o consumidor amazonense
O deputado Dermilson Chagas (Podemos) disse, nesta sexta-feira (21/05), que o Governo do Amazonas não fiscaliza e, portanto, não pune as empresas que recebem isenção de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) para os produtos da cesta básica e que não repassam o desconto para o consumidor final.
As empresas não registram nenhum desconto nos cupons e notas fiscais entregues ao consumidor, havendo somente o registro dos códigos dos produtos, a descrição, a quantidade, o valor unitário, data e hora da compra, número de série da NFC-e, CPF do consumidor e os tributos federais incidentes na compra.
“O Governo do Amazonas só fez aumentar os lucros dessas empresas, porque, na realidade, elas nunca repassaram o desconto para o consumidor final, simplesmente porque não há fiscalização por parte da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) e muito menos por parte do Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM)”, criticou o parlamentar, que recebeu diversas denúncias de consumidores que foram a estabelecimentos comerciais que não repassam o desconto.
Estado não recebe contrapartida
A Resolução nº 0038/2020, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2020, disciplina os procedimentos aplicados às operações com mercadorias integrantes da cesta básica de que trata o Decreto nº 37.788, de 2017, cujo artigo 1º determina que “nas operações internas com as mercadorias integrantes da cesta básica amazonense, fica reduzida a base de cálculo do ICMS de forma que a carga tributária corresponda a 4% sobre o valor da operação”.
Dermilson Chagas ressaltou que o Governo do Estado deveria receber contrapartida pela concessão de benefícios tributários a empresas. “O Governo do Amazonas está abrindo mão de receita ao conceder isenção de ICMS às empresas e não está tendo nada em contrapartida, ou seja, o governador Wilson Lima apenas cede aos interesses dos empresários que engordam os seus lucros e no final quem sai lesado é o consumidor amazonense. Isso precisa parar”, disse, indignado, Dermilson Chagas.
Itens
Os itens que compõem a cesta básica amazonense são: arroz branco polido tradicional, desde que não adicionado de outros elementos e de temperos diversos, excluído o arroz das variedades asiáticas e o arbóreo; feijão carioquinha; óleo comestível de soja refinado; margarina e creme vegetal; sal de cozinha, de mesa ou refinado, sem mistura com grãos, sementes ou temperos diversos; açúcar de cana, cristal, não orgânico, sem adição de aromatizantes ou de corantes; fiambre de carne bovina; conserva de carne bovina em lata; salsicha em lata; café torrado e moído; leite em pó integral; massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo; bolacha do tipo “água e sal”; extrato de tomate; fécula de mandioca (goma de tapioca); sabão em barra para limpeza; água sanitária; detergente líquido para lavagem; sabão em pó para lavar roupa; papel higiênico de folha simples; sabonete em barra; e creme dental.
‘Me sinto lesada’, diz consumidora
A promotora de produtos de estética e perfumaria Ladis Rodriguez, 57 anos, disse que se sente lesada pelas empresas porque a sua compra, que continha somente itens da cesta básica, custou R$ 101,86, sendo que a maioria são de marcas desconhecidas dos consumidores amazonenses e de qualidade inferior. E, mesmo assim, a compra só foi realizada depois de uma peregrinação por três supermercados, o que a fez perder um tempo que seria dedicado ao seu descanso, e nos quais ela encontrou muita variação de preço.
“Este valor está muito alto para quem ganha salário mínimo, especialmente porque essas compras não dão para alimentar uma família por um mês. No máximo, elas dão para duas pessoas por 10 dias. Além disso, meses atrás, a cesta básica estava mais econômica nos supermercados e agora os preços estão mais altos por causa da pandemia e da ganância dos empresários. E, se os supermercados não repassam os descontos para nós, nós saímos perdendo e eles lucrando”, comentou a consumidora.
Variação de preços
Os mesmos produtos apresentam variação acentuada de preço. Por exemplo, o feijão carioquinha foi encontrado por R$ 6,79 e R$ 8,05. O mesmo acontece com o óleo de soja, que tem valores de R$ 7,99 e R$ 8,49, e as bolachas cream-cracker, vendidas por R$ 2,79, R$ 4,45 e R$ 6,15. “Enfim, todos os produtos têm preços diferentes. E eu comprei os mais baratos, que são de marcas que eu nem conheço e nem sei se são boas”, comentou a consumidora.
FOTO: MÁRCIO GLEYSON
Assessoria de Comunicação do Deputado Dermilson Chagas
Guilherme Gil (92) 98159-3604
Valéria Ribeiro (92) 99190-5466
I’ve been absent for some time, but now I remember why I used to love this blog. Thank you, I¦ll try and check back more frequently. How frequently you update your web site?
Heya i am for the first time here. I came across this board and I in finding It really useful & it helped me out a lot. I hope to provide one thing again and help others such as you helped me.
Greetings from Idaho! I’m bored to death at work so I decided to check out your website on my iphone during lunch break. I really like the information you provide here and can’t wait to take a look when I get home. I’m shocked at how fast your blog loaded on my phone .. I’m not even using WIFI, just 3G .. Anyways, excellent blog!
incrível este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para saber mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂
incrível este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para aprender mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂
Este site é realmente fascinate. Sempre que consigo acessar eu encontro coisas incríveis Você também pode acessar o nosso site e descobrir detalhes! conteúdo único. Venha saber mais agora! 🙂
demais este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para aprender mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂
Este site é realmente incrível. Sempre que acesso eu encontro coisas boas Você também pode acessar o nosso site e saber mais detalhes! informaçõesexclusivas. Venha descobrir mais agora! 🙂
Adorei este site. Pra saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são conteúdos relevantes e diferentes. Tudo que você precisa saber está ta lá.
Este site é realmente demais. Sempre que consigo acessar eu encontro novidades Você também pode acessar o nosso site e descobrir mais detalhes! conteúdo único. Venha saber mais agora! 🙂
fantástico este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para descobrir mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂
Adorei este site. Para saber mais detalhes acesse o site e descubra mais. Todas as informações contidas são informações relevantes e exclusivos. Tudo que você precisa saber está ta lá.
Este site é realmente demais. Sempre que acesso eu encontro coisas diferentes Você também pode acessar o nosso site e descobrir mais detalhes! Conteúdo exclusivo. Venha descobrir mais agora! 🙂
me encantei com este site. Para saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são conteúdos relevantes e únicos. Tudo que você precisa saber está está lá.
Este site é realmente fascinate. Sempre que acesso eu encontro coisas incríveis Você também pode acessar o nosso site e saber mais detalhes! conteúdo único. Venha descobrir mais agora! 🙂
amei este site. Para saber mais detalhes acesse o site e descubra mais. Todas as informações contidas são conteúdos relevantes e exclusivas. Tudo que você precisa saber está está lá.
Este site é realmente fantástico. Sempre que acesso eu encontro coisas incríveis Você também pode acessar o nosso site e saber mais detalhes! conteúdo único. Venha saber mais agora! 🙂
incrível este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para aprender mais. Obrigado a todos e até a próxima. 🙂
fantástico este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para descobrir mais. Obrigado a todos e até a próxima. 🙂
demais este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para se informar mais. Obrigado a todos e até a próxima. 🙂
I am constantly thought about this, appreciate it for posting.
You made some clear points there. I looked on the internet for the subject and found most guys will go along with with your site.
Some genuinely wonderful posts on this website, thank you for contribution. “Gratitude is merely the secret hope of further favors.” by La Rochefoucauld.
It¦s really a great and helpful piece of information. I¦m glad that you simply shared this useful info with us. Please stay us informed like this. Thank you for sharing.
Today, I went to the beachfront with my kids. I found a sea shell and gave it to my 4 year old daughter and said “You can hear the ocean if you put this to your ear.” She placed the shell to her ear and screamed. There was a hermit crab inside and it pinched her ear. She never wants to go back! LoL I know this is entirely off topic but I had to tell someone!
I was just searching for this information for some time. After six hours of continuous Googleing, at last I got it in your website. I wonder what’s the lack of Google strategy that do not rank this type of informative websites in top of the list. Normally the top websites are full of garbage.
fantástico este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para descobrir mais. Obrigado a todos e até a próxima. 🙂
fantástico este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para aprender mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂
fabuloso este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para descobrir mais. Obrigado a todos e até a próxima. 🙂
amei este site. Pra saber mais detalhes acesse o site e descubra mais. Todas as informações contidas são informações relevantes e únicos. Tudo que você precisa saber está ta lá.
incrível este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para saber mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂
I reckon something genuinely special in this site.
Respect to website author, some good entropy.
incrível este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para se informar mais. Obrigado a todos e até a próxima. 🙂
demais este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para saber mais. Obrigado a todos e até a próxima. 🙂
You are my aspiration, I own few web logs and often run out from to brand.
you are really a good webmaster. The website loading speed is amazing. It seems that you’re doing any unique trick. Also, The contents are masterwork. you’ve done a excellent job on this topic!
Whats Taking place i am new to this, I stumbled upon this I have found It absolutely helpful and it has helped me out loads. I hope to contribute & assist different users like its helped me. Great job.
I adore looking at and I conceive this website got some truly useful stuff on it! .
fantástico este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para aprender mais. Obrigado a todos e até a próxima. 🙂
Hello just wanted to give you a brief heads up and let you know a few of the pictures aren’t loading properly. I’m not sure why but I think its a linking issue. I’ve tried it in two different browsers and both show the same results.
demais este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para se informar mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂
fabuloso este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para se informar mais. Obrigado a todos e até a próxima. 🙂
fantástico este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para descobrir mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂
fantástico este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para saber mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂
amei este site. Para saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são conteúdos relevantes e exclusivos. Tudo que você precisa saber está ta lá.
me encantei com este site. Pra saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são informações relevantes e diferentes. Tudo que você precisa saber está ta lá.
demais este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para saber mais. Obrigado a todos e até a próxima. 🙂
demais este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para saber mais. Obrigado a todos e até a próxima. 🙂
amei este site. Para saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são conteúdos relevantes e diferentes. Tudo que você precisa saber está ta lá.
me encantei com este site. Para saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são informações relevantes e exclusivos. Tudo que você precisa saber está está lá.
Este site é realmente incrível. Sempre que consigo acessar eu encontro novidades Você também vai querer acessar o nosso site e descobrir detalhes! Conteúdo exclusivo. Venha saber mais agora! 🙂
Adorei este site. Pra saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são informações relevantes e únicos. Tudo que você precisa saber está está lá.
Variedade de Jogos no SEBET Casino O SEBET Casino se orgulha de uma impressionante seleção de jogos que incluem desde clássicos populares, como caça-níqueis, blackjack e roleta, até jogos mais modernos com gráficos de alta definição e temas inovadores. Os caça-níqueis, em particular, são um dos maiores atrativos, com opções que vão desde os slots.