Processo de certificação exige constantes atualizações e encontros, desafio foi superado por organizações e agricultores envolvidos.
Certificado desde 2018 como produto orgânico, o café agroflorestal produzido em Apuí passou por uma nova etapa de verificação e conseguiu renovar sua certificação orgânica. O resultado simboliza a superação de inúmeros desafios impostos desde 2020, com a pandemia de Covid-19 e das restrições necessárias para a contenção do vírus.
De acordo com Marina Reia, coordenadora da frente de ações de campo da iniciativa café Apuí, a maior dificuldade foi não atrasar o cronograma das visitas citadas acima, pois elas necessariamente atestam ao final do ciclo, a possibilidade de renovação ou não da certificação. Reia cita ainda a dificuldade que as famílias também vêm enfrentando para se reunir em campo nesse cenário, uma vez que a certificação do café produzido em Apuí é realizada através de sistemas participativos de garantia (SPG).
Os mecanismos de controle social exigidos pela lei nessa modalidade de certificação, residem em reuniões periódicas (registradas em atas) entre os grupos certificados em seus territórios, as visitas de pares (onde os produtores visitam uns aos outros) e de verificação em cada propriedade certificada, e os documentos centrais como o Plano de manejo orgânico e caderno de registro de atividades, que conferem a fotografia do manejo orgânico e a rastreabilidade da produção, respectivamente.
“No sistema participativo de garantia, a modalidade de certificação via política pública voltada para a agricultura familiar sobretudo, a conformidade orgânica é um processo constantemente averiguado, fomentado e fortalecido em campo”
– Marina Yasbek Reia, do Idesam
Marina estima que mais de 40 atividades – entre reuniões e visitas técnicas – foram realizadas para a renovação da certificação para o ano de 2022, mobilizando mais de 20 famílias. Todo esse esforço é recompensado a partir do incremento de renda com a venda de produtos orgânicos, que tem um valor de mercado maior do que a produção tradicional.
Na visão da gestora ambiental, é preciso destacar que o acesso ao selo orgânico facilita, mas não garante, sozinho, maior renda e/ou comercialização do produto certificado.
É nesse elo que entra o trabalho de parceiros como a torrefadora local Café Apuí e a empresa Amazônia Agroflorestal, que apoia a expansão de mercado do café dos produtores locais. E ambos também precisam seguir critérios para a certificação. “Ao atingir esse nicho de mercado específico, onde o selo orgânico é valorizado e priorizado, por valorizar o manejo, a atuação dessas empresas parceiras conferem maior retorno financeiro às famílias locais”, diz.
“É um projeto muito bom pela assistência que o Idesam traz para o setor produtivo do café. Acho que existe a possibilidade de ampliar a produção no município em função disso, e também agregar mais valor ao café, e maior renda para os produtores”
– Estêvão Anguinoni, empresário local e criador da marca Café Apuí
Certificado concedido a agricultores pela Rede Maniva.
Certificação participativa
Para entender melhor como funciona essa modalidade, é necessário conhecer o marco legal da agricultura orgânica no Brasil. O decreto nº. 6.323/2007, categoriza os mecanismos de controle da qualidade orgânica em duas modalidades: o Controle Social para a venda direta (sem certificação) e o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (com certificação), constituído por dois tipos de Organismos de Avaliação de Conformidade (OAC): a Certificação por Auditoria (Certificadoras) e os Sistemas Participativos de Garantia (SPG).
“A prática tem demonstrado que os SPG são menos onerosos para agricultores quando comparados à certificação por auditoria e garantem um processo mais eficiente de Controle Social e construção do conhecimento agroecológico”
– Guia Prático: Sistemas Participativos de Garantia (SPG) para produção e comercialização de produtos orgânicos, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Nesse processo, a atuação da Rede Maniva de Agroecologia (Rema) tem sido fundamental para a certificação de produtos Amazônicos. Até o momento, a Rema contribuiu com a capacitação e organização de mais de 11 grupos de agricultores familiares para acesso à política pública de certificação participativa.
A criação do SPG Maniva se deu formalmente em 2017, com o credenciamento no Mapa do seu Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade Orgânica (OPAC MANIVA). O histórico e os avanços obtidos pela Rema foram, inclusive, tema de um artigo do livro “Sistemas Participativos de Garantia do Brasil – Histórias e Experiências”, publicado em 2020 pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais.
