Parlamentares e ambientalistas cobram do Governo Federal uma resposta ao possível desligamento do Tupã, supercomputador do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE) responsável pela previsão do clima no país e que pode deixar de funcionar por falta de verba. Desligamento deixaria governo às cegas sobre crise hídrica.
O assunto será discutido na Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira (15), em audiência pública requerida pela Comissão de Minas e Energia. As presenças do diretor do INPE, Clezio de Nardin, e do coordenador-geral de Ciências da Terra do Instituto, Gilvan Sampaio, já estão confirmadas. Os parlamentares devem, ainda, acionar o Ministério da Economia para que a pasta explique a falta de orçamento no Instituto.
O assunto também é tema de uma representação encaminhada nesta segunda-feira (14) aos Ministérios Públicos (Federal e Estadual) pelo Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam). O documento, que além da continuidade da operação do Tupã requer do governo um plano de contingência para a crise hídrica esperada para 2021, também foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e às defensorias públicas das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste do país.
“Corremos um grande risco de perder o controle sobre previsão climática e monitoramento de queimadas, em função da falta de priorização de recursos financeiros para serviços essenciais da agenda ambiental. O sucateamento da área ambiental pelo governo é evidente e o preço a ser pago por impactos sobre as comunidades e o meio ambiente poderá ser muito elevado”, diz Carlos Bocuhy, presidente do Proam.
A garantira da continuidade do monitoramento realizado pelo INPE e a realização de um plano de contingência também foram requeridos das autoridades por dezenas de pesquisadores e organizações ambientalistas, em carta aberta divulgada nesta segunda (leia abaixo).
Diante do corte no orçamento, o INPE tem buscado outras fontes de recursos, como emendas parlamentares e uma possível parceria com o Operador Nacional do Serviço Elétrico (ONS), que se utiliza dos relatórios de previsão do clima do INPE. Segundo apurou ((o))eco, em anos anteriores, chegou-se a cogitar que a ONS participasse o orçamento do Instituto, mas a cooperação não chegou a ser formalizada. Com a intensa crise orçamentária que o INPE enfrenta, a ideia voltou a circular.
O supercomputador Tupã é responsável pelas previsões de tempo e clima, tratamento e coleta de dados meteorológicos, emissão de alertas climáticos e pesquisas de desenvolvimento científico. Os dados gerados pelo Tupã também são usados pelo Programa Queimadas do INPE, na previsão de áreas de risco de fogo.
Desligamento do Tupã
O desligamento de parte do Tupã foi anunciado pelo diretor do Instituto, Clézio de Nardin, na última semana, como parte das ações de contenção de gastos. Em 2021, o INPE recebeu o menor orçamento da história. Estavam previstos R$ 76 milhões provenientes do Governo Federal, mas apenas R$ 44,7 milhões foram liberados até agora. O restante segue contingenciado, sem previsão de ser incluído aos cofres do Instituto.
Além de menor, houve atraso na liberação dos recursos, por conta da demora na aprovação do orçamento federal. Até maio, a instituição havia recebido apenas R$ 4 milhões do Ministério de Ciência e Tecnologia, a quem está vinculado.
A proposta do diretor, Clézio de Nardin, é desligar, até agosto, parte da operação do Tupã, mantendo só a que faz previsão do tempo, não as previsões do clima. “Nós vamos ter que desligar uma parte, ou fechar parte do INPE, eu já cheguei no mínimo, no fundo do poço”, disse o diretor.
Somente em energia, o funcionamento do Tupã consome R$ 5 milhões anuais. Além disso, não há verba para pagar o contrato de data center, onde são armazenados os dados gerados pelo supercomputador, o que também força a decisão de desativar.
Desde o início do ano a direção do INPE se viu obrigada a fazer cortes severos, que incluíram redução do contrato de internet e telefonia, com diminuição de linhas móveis e pontos de internet, redução de serviços de limpeza e manutenção do prédio, suspensão de verba para pagamento de publicação de pesquisas e suspenção de 100 bolsas de pesquisadores que trabalham na instituição.
Os cortes impactaram o lançamento do Amazônia I, primeiro satélite totalmente brasileiro. À época, para manter o lançamento com os pesquisadores que já estavam na índia, a Agência Espacial Brasileira teve de intervir e enviou cerca de R$ 900 mil de forma emergencial ao Instituto.
A paralisação das atividades do Laboratório de Integração e Testes (LIT) também é considerada pela direção do Instituto como forma de contornar a intensa crise orçamentária.
Leia a carta na íntegra (Box)
Supercomputador Tupã. Foto: Divulgação EBC.
Carta Aberta às autoridades frente à emergência hídrica de 2021
Considerando que as estiagens vêm se tornando mais graves em função das alterações climáticas globais e que a sociedade brasileira deve estar preparada e mobilizada para enfrentar esses eventos;
Considerando que é obrigação legal dos governos, federal, estaduais e municipais, prevenir e apresentar medidas eficientes para minorar os efeitos da crise climática, que coloca em risco o meio ambiente e as populações, especialmente os mais vulneráveis;
Considerando que o ano de 2021 enfrenta a pior crise hídrica desde 1930, conforme alertam setores responsáveis pela avaliação das condições meteorológicas do Brasil, que em 27 de maio de 2021 o Sistema Nacional de Meteorologia (SNM), coordenado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), emitiu nota conjunta com um Alerta de Emergência Hídrica associado à escassez de precipitação para a região hidrográfica da Bacia do Paraná que abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná para o período de junho a setembro de 2021;
Considerando ainda que o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia enviou à Agência Nacional de Águas (ANA), documento intitulado “Avaliação das Condições de Atendimento Eletroenergético do Sistema Interligado Nacional – Estudo Prospectivo junho a novembro de 2021”, sendo que o referido documento, em suas conclusões, aponta a incidência de grave crise hídrica para o segundo semestre de 2021: “prevê-se a perda do controle hidráulico de reservatórios da bacia do Rio Paraná no segundo semestre de 2021”; e que durante o mês de novembro haverá “praticamente esgotamento de todos os recursos, sendo necessário o uso da reserva operativa a fim de evitar déficit de potência”;
Considerando que, em recente nota à imprensa, “O Operador Nacional do Sistema (ONS) afirma que o país passa pela pior crise hidrológica desde 1930 e que nos últimos sete anos os reservatórios das hidrelétricas receberam um volume de água inferior à média histórica, destacando a necessidade de “flexibilização das restrições hidráulicas dos aproveitamentos localizados nas bacias dos rios São Francisco e Paraná; aumento da geração térmica e da garantia do suprimento de combustível para essas usinas; importação de energia da Argentina e do Uruguai, além de campanha de uso consciente da água e da energia.”
Considerando que os instrumentos internacionais assumidos pelo Brasil que regulamentam o assunto das mudanças climáticas foram incorporados no sistema jurídico pátrio com a criação da Política Nacional Sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº. 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que veio dotada de objetivos, diretrizes e mecanismos que efetivam o princípio do desenvolvimento sustentável;
Considerando ainda que a humanidade lança diariamente cerca de 162 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera terrestre — e que eventual geração de energia por usinas termelétricas, movidas a combustíveis fósseis, agravará ainda mais o aquecimento global;
Considerando ainda que o artigo 5º da Lei n. 12.187/2009 expressa a obrigatoriedade de: “III – as medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico”; o artigo 6º também ressalta, entre os instrumentos da PNMC: “XV – o monitoramento climático nacional.”
Considerando que, não bastasse a gravidade da situação climática, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) está prestes a desligar o supercomputador Tupã até agosto por falta de verba, interrompendo pesquisas espaciais e serviços climáticos, em função da redução do orçamento e atraso de pagamento das verbas do governo federal;
Considerando que o Tupã é o equipamento é responsável pela previsão do tempo e clima, enviando dados ao governo sobre estiagens – como a que afeta atualmente São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná, e que, caso isso aconteça, o governo ficaria sem dados para monitorar problemas como este”.
Considerando que o próprio Coordenador do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), do INPE, Gilvan Sampaio, declarou à imprensa que: “parar esse tipo de supercomputador é um prejuízo enorme para o país, estamos diante de uma crise hídrica; é extremamente grave. Se você não tem uma ferramenta como essa, você não consegue prever até quando vai essa crise, se ela vai se estender”.
Diante desses fatos gravíssimos, que colocam em risco a enorme população na Região Sudeste e outras regiões assoladas pela crise hídrica, e em especial atenção aos ecossistemas e às populações mais vulneráveis, solicitamos à Procuradoria Regional da República – 3ª Região, Procuradoria Regional da República – 4ª Região; Tribunal de Contas da União, ministérios públicos dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná; Defensoria Pública dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná, providências cabíveis para que o Ministério de Minas e Energia e demais órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos apresentem, em caráter de urgência, por meio de processo decisório que garanta transparência e participação social, incluindo audiências públicas, oitiva e acompanhamento da parte dos comitês de bacia hidrográfica envolvidos, um plano de contingência para prevenir maiores danos à sociedade e ao meio ambiente, na garantia dos usos múltiplos dos recursos hídricos, visando a seguridade ambiental e climática.
Solicitamos ainda medidas para garantir a continuidade do funcionamento do monitoramento realizado pelo INPE, em especial do adequado funcionamento do CPTEC, com monitoramento e eficaz processamento de dados produzidos pelo supercomputador TUPÃ.
Por: Cristiane Prizibisczki
Fonte: O Eco
