O deputado Dermilson Chagas explicou que pessoas mal intencionadas estão cobrando R$ 1 mil para que eles supostamente entrem com ação judicial para liberar o pagamento do Seguro-Defeso de 2015 e 2016, sendo que os pescadores já têm esse direito assegurado pelo INSS
O parlamentar denunciou que há golpistas agindo no Amazonas com o intuito de lesar os pescadores do estado, que já têm o direito assegurado de receber o Seguro-Defeso de 2015 e 2016. Dermilson disse que foi procurado por vários pescadores que informaram que eles estavam sendo chamados para participarem de reuniões nas quais algumas pessoas afirmam que os pescadores só terão acesso ao pagamento do Seguro-Defeso de 2015 e 2016 se entrarem com ação judicial e que, para isso, será preciso pagar a quantia de R$ 1 mil.
Mas, de acordo com Dermilson isso é um golpe, pois a Diretoria de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já encaminhou, em 8 de junho de 2021, o Ofício SEI CIRCULAR Nº 2/2021/DIRBEN-INSS, no qual informa a todos os chefes, gerentes e superintendentes regionais da Previdência Social e de Informações de Segurados, que foi autorizado o pagamento do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal 2015/2016.
O parlamentar ressaltou que o INSS ainda não divulgou as datas nas quais os pagamentos serão efetuados, porém isso não significa que os pescadores terão de acionar a Justiça para receber o dinheiro porque esse direito já está assegurado e já foi determinado pelo órgão federal.
Dermilson Chagas explicou, resumidamente, que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal 2015/2016 havia sido suspenso em 2015, por conta da Portaria Interministerial nº 192, porém, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.447, a decisão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós temos de alertar os nossos pescadores sobre esse golpe que está sendo praticado por essa quadrilha, porque essas pessoas estão querendo se aproveitar do direito que os pescadores já têm. O pagamento do Seguro-Defeso de 2015 e 2016 já foi autorizado pelo INSS por um ato administrativo, sendo que as datas do pagamento ainda não foram divulgadas. Porém, nós esperamos que as datas sejam anunciadas em breve”, alertou Dermilson Chagas.
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