O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, e à perda do mandato. Já são quatro votos a favor da condenação e nenhum contrário.
Faltam os votos de sete ministros. O julgamento ocorre em plenário virtual e deve ser concluído até sexta-feira (28).
Dino acompanhou integralmente o voto do relator, Gilmar Mendes, como fizeram os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Zambelli está sendo julgada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo. Em outubro de 2022, ela perseguiu, Luan Araújo, um apoiador do presidente Lula com uma pistola em uma rua dos Jardins, bairro nobre de São Paulo. Um de seus seguranças chegou a disparar a arma minutos antes.
A perseguição ocorreu na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
Em seu voto, Dino afirma que ao perseguir o petista com arma em punho, Zambelli “infligiu sobre ele fundado temor por sua integridade física, diminuindo notoriamente sua capacidade de resistência” e se utilizou da arma de fogo “para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”.
Dino também concorda que Zambelli deve ter o mandato cassado na Câmara dos Deputados: “É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”, justifica.
Ministro do STF Flávio Dino (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)
Denúncia contra Carla Zambelli partiu da PGR
Zambelli foi denunciada pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo em janeiro de 2023. Além da condenação, a Procuradoria Geral da República (PGR) pede que a parlamentar seja obrigada a pagar R$ 100 mil por danos coletivos e que tenha seu porte de arma cancelado.
Em sua defesa, Zambelli questionou a decisão do relator, afirmando que não foi dada a oportunidade de defesa oral, sendo apenas enviados memoriais aos ministros. Seu advogado, Daniel Bialski, reiterou a confiança na inocência da deputada e afirmou que todas as provas necessárias serão apresentadas no julgamento do mérito.
A deputada foi tornada ré pelo STF em agosto de 2023, quando nove ministros votaram pela abertura da ação penal, incluindo o relator do caso, Alexandre de Moraes.
Fonte: ICL Notícias