A chapa do Partido Renovação Democrática (PRD) de Curitiba foi cassada por fraude a cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A ação foi movida pela Federação Brasil de Esperança (PT/PC do B/PV). Com a decisão, o vereador Sidnei Toaldo (PRD) pode perder o mandato. Em seu lugar pode assumir o suplente de vereador pelo PT de Curitiba, Matteus Henrique de Oliveira, que é um dos atores da denúncia protocolada em 3 de dezembro de 2024.
A sentença da 177ª. Zona Eleitoral reconhece que o PRD lançou quatro candidatas laranjas nas eleições de 2024. Além da votação inexpressiva, dizem os advogados da Federação, as candidatas não receberam recursos nem praticaram atos efetivos de campanha, tendo sido lançadas apenas para cumprirem formalmente a cota legal de candidaturas femininas.
A denúncia foi tema de reportagem do Brasil de Fato Paraná. O texto “Chapa de Cristina Graeml pode ter usado candidatas mulheres como ‘laranjas’ em Curitiba, diz PT” revela que dos 39 inscritos para a disputa no legislativo municipal, apenas 12 eram mulheres. Neste sentido, o Partido da Mulher Brasileira, em Curitiba, atingiu o mínimo legal da lei de cotas de gênero, registrando 30,77% de mulheres na disputa.
“Curioso que se trata justamente do Partido da Mulher Brasileira, da candidata à Prefeitura Cristina Graeml e que, ao que tudo indica, não possui mulheres em seus quadros para preencher sequer o mínimo de candidaturas necessárias”, ressalta a denúncia.
Cassação da chapa
Agora, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) acolheu a denúncia feita pela federação, cassando a chapa e, consequentemente, o mandato de Sidnei Toaldo. O juiz eleitoral, Fernando Augusto Fabrício De Melo, do TRE-PR, entendeu que a análise dos fatos e das circunstâncias do caso concreto, considerados os parâmetros definidos na Súmula TSE nº 73, permitem concluir a ocorrência de fraude à cota de gênero em relação às candidaturas de Marcia Lurdes Correa Da Rosa, Berenice Damaceno Lima, Márcia Regina Araújo Correa e Lúcia Dutra Porto.
Diante disso, ele decidiu “anular todos os votos recebidos pelo Partido Renovação Democrática – PRD, na eleição municipal de 2024 em Curitiba”.
Na avaliação do candidato e suplente de vereador, Matteus Henrique, as cotas não dizem respeito apenas às mulheres ou a negros e negras que se beneficiam diretamente dessa política, mas a toda a sociedade, que se fortalece quando a política é ocupada por aqueles que historicamente foram excluídos dela.
“Ainda enfrentamos tentativas constantes de nos afastar da vida política, seja por meio do racismo cotidiano presente nas instituições, da violência de gênero que ainda enfrentam as mulheres nos parlamentos ou das fraudes que comprometem a política de cotas. A efetividade dessa política depende, em grande medida, da garantia de justiça diante das fraudes. Como advogado e mestre em Direito, sempre acreditei na justiça como instrumento de promoção da igualdade. Espero que ela prevaleça”, disse Matteus.
O que diz a defesa do vereador cassado
Em nota, o advogado de defesa do vereador Sidnei Toaldo, Murilo Derzette, alega que foi notificado da decisão e nega qualquer irregularidade na campanha. “Reiteramos que não houve qualquer candidatura “laranja” no partido e que todo o processo eleitoral foi conduzido com seriedade, transparência e dentro da legalidade. A decisão, portanto, é recebida com lamentável surpresa e representa uma injustiça que acreditamos será integralmente revertida no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), instância que, confiamos, saberá restabelecer a verdade dos fatos e o equilíbrio da Justiça”, diz a nota.
O comunicado ainda reforça que o vereador permanece no exercício regular do seu mandato, que será mantido até o trânsito em julgado da decisão, conforme o devido processo legal. “Até lá, continuaremos lutando firmemente para reverter essa decisão injusta, em respeito à vontade popular e à democracia”, destaca a defesa.