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Por Ranier Bragon e João Gabriel
(Folhapress) – O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (6) suspender por três meses o mandato do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) devido a ofensas proferidas por ele contra a ministra e deputada federal licenciada Gleisi Hoffmann (PT), chefe da articulação política do governo Lula (PT).
A decisão, aprovada por 15 votos contra 4, é inédita e resulta de um rito sumaríssimo apresentado em junho de 2024 pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e usado pela primeira vez agora por Hugo Motta (Republicanos-PB).
A punição tem efeito imediato e, segundo a assessoria da Câmara, não há definição ainda sobre o procedimento a ser adotado, por ser um rito inédito. Deputados do conselho falavam, porém, em suspensão do recebimento de salários (R$ 46,6 mil ao mês) e verbas por esse período.
Gilvan, bolsonarista que é conhecido na Câmara por sempre andar com a bandeira do Brasil envolta no terno, poderia recorrer ao plenário, mas disse que não fará isso e que aceita a punição.
Em sessão do dia 29 da Comissão de Segurança Pública, o deputado usou o termo “prostituta do caramba” em uma referência a Gleisi e ao codinome “Amante” — nome que consta na lista da Odebrecht entregue à Lava Jato, em um processo no qual a ministra foi absolvida por unanimidade pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2018.
O rito sumaríssimo aprovado sob o comando de Lira em 2024 tinha o objetivo declarado de conter o festival de baixarias que comumente ocorre nas sessões plenárias e de comissão na Câmara.
Dias antes de a medida ser proposta por Lira e ser aprovada pela maioria dos deputados, por exemplo, parlamentares quase trocaram agressões físicas durante a sessão do Conselho de Ética que absolveu André Janones (Avante-MG) pela suspeita de “rachadinha”.
Apesar da punição a Gilvan, a própria sessão do conselho desta terça abrigou um bate-boca entre o ex-ministro Paulo Pimenta (PT-RS) e o deputado bolsonarista Sargento Gonçalves (PL-RN), entre outros entreveiros.
Parlamentares se colocaram contra a medida de Lira, porém, devido à ampliação dos poderes da Mesa Diretora, que é quem tem o poder de propor a suspensão ao conselho. À época, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), por exemplo, chamou a medida de “AI-5 de Lira”.
Nesta terça, o PSOL foi a favor da suspensão do mandato de Gilvan. Glauber esteve presente em parte da sessão, mas não discursou. Recentemente o psolista teve a recomendação da cassação do seu mandato aprovada pelo Conselho -nesse caso, cumprindo o rito normal- devido a uma agressão física (chutes e empurrões) a um militante do MBL (Movimento Brasil Livre). O caso pode ser votado pelo plenário da Câmara no segundo semestre.
Gleisi Hoffmann – Foto: EBC
Parte dos deputados bolsonaristas apoiou ofensas a Gleisi
Vários deputados bolsonaristas estiveram na sessão do conselho em defesa de Gilvan, mesmo não sendo membros do colegiado. Eles tentaram derrubar a sessão por meio de questionamentos regimentais, sem sucesso.
Alguns deles apoiaram de forma indireta as ofensas do parlamentar contra Gleisi.
“Ele [Gilvan] deveria receber uma medalha, um troféu, por falar o que muitos deputados não têm moral para falar”, disse o deputado Delegado Caveira (PL-PA).
O relator do caso, Ricardo Maia (MDB-BA), afirmou que a acusação contra Gilvan vai além “de uma simples divergência política ou de um embate retórico acalorado”, ultrapassando “os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral”.
Na defesa apresentada ao Conselho, Gilvan disse que apenas citou a lista da Odebrecht e que não se referia a alguém específico, além de ter pedido desculpas e “reconhecendo publicamente que
errou ao fazer determinada afirmação tida por ofensiva”.
Hugo Motta havia alertado os parlamentares acerca de desvios de conduta e excesso de agressividade entre os pares.
A cobrança aconteceu durante a reunião de líderes da última quarta-feira (31), e tomou metade do tempo do encontro, segundo deputados presentes.
Ao apresentar ao Conselho a sugestão de suspensão, Motta inaugurou o rito proposto na gestão Lira. Comumente são partidos adversários dos parlamentares que entram com este tipo de requerimento.
Na sessão da Câmara da última segunda-feira (5), Gilvan da Federal foi ao plenário fazer uma mea culpa.
O parlamentar afirmou que, naquele momento, assumia o compromisso de “não fazer o que eu vinha fazendo”, com relação a repetidas agressões. “Peço desculpas a quem se sentiu ofendido e ao presidente da Câmara”, afirmou.
Hugo Motta respondeu na mesma sessão que não iria permitir agressões entre parlamentares.
“No fundo, quando agimos dessa forma, quem vai para a lama, é a imagem da Câmara dos Deputados”, afirmou. “Podem ter certeza que procuraremos sempre zelar pela ordem, venha de quem vier [a agressão]”, completou.
No parecer da Mesa da Câmara, que é assinado também por Motta, ele diz que Gilvan da Federal “fez insinuações abertamente ultrajantes, desonrosas e depreciativas” contra Gleisi , “em evidente abuso das prerrogativas parlamentares, o que configura comportamento incompatível com a dignidade do mandato”.
O caso votado nesta terça não é o único relativo a Gilvan. Em março, ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal do Espírito Santo por violência política de gênero contra Camila Valadão (PSOL) por tê-la chamado de “satanista” e “assassina de bebês” quando ambos eram vereadores em Vitória.
No início de abril deste ano, também em sessão da Comissão de Segurança Pública, Gilvan chegou também a afirmar que desejava a morte de Lula.
“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra!”
Fonte: ICL Notícias