Por Artur Búrigo
(Folhapress) – A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta semana, sem discussão, um aumento no auxílio-alimentação de 90% e estendeu o benefício aos vereadores, que até então não recebiam o adicional.
O valor passará de R$ 1.250 por mês para R$ 2.374, e o projeto ainda prevê o aumento de 10% no salário dos servidores da Câmara.
Caso entre em vigor, o aumento fará com que os vereadores de Belo Horizonte recebam o segundo maior valor de auxílio-alimentação entre as capitais do país, segundo levantamento da Folha em portais da transparência e junto às assessorias das Casas.
Procurada, a assessoria da Câmara de Belo Horizonte não respondeu.
O líder nesse quesito é o Legislativo do Recife, onde é garantido aos parlamentares o benefício mensal de R$ 3.095, e aos servidores, de R$ 2.017.
Vereadores de Belo Horizonte. Foto: CMBH
As alterações, caso sejam sancionadas pelo prefeito em exercício, Álvaro Damião (União Brasil), passam a valer em abril ou a partir do mês em que a lei for publicada.
Questionada sobre qual será a decisão, a gestão municipal disse que o projeto ainda não foi encaminhado à prefeitura.
Já os servidores do Legislativo da capital mineira também estarão entre aqueles que recebem um dos maiores valores do benefício (veja tabela abaixo).
Outras câmaras pelo país
Em Fortaleza, os vereadores recebem uma verba mensal de R$ 27.138,13 para gastos diversos do gabinete, que incluem assessoria jurídica, combustível, vale-alimentação e refeição, entre outros itens.
Há um limite para ser direcionado a cada verba. A soma dos auxílios para alimentação é de até 30%, que pode ser direcionada apenas ao vereador ou também aos servidores.
A destinação, porém, não é detalhada no portal da transparência da Câmara Municipal. Questionada, A Câmara de Fortaleza afirmou que o novo presidente, Leo Couto (PSB), tem entre uma das metas de gestão alcançar o selo diamante no portal da transparência e iniciou as tratativas para isso.
Em Macapá, um projeto de resolução aprovado em 13 de março definiu que o auxílio pode chegar a até R$ 2.500 por mês para os cargos mais altos nas comissões. A assessoria da Casa afirmou que os salários dos servidores tiveram um reajuste negativo para compensar o aumento no benefício.
Orçamento da Câmara de BH
O projeto da capital mineira é de autoria de parte da mesa diretora da Câmara: o presidente, Juliano Lopes (Podemos), o secretário-geral, Pablo Almeida (PL), o primeiro-secretário, Wagner Ferreira (PV) e o segundo-secretário, Wanderlei Porto (PRD).
Também compõem a mesa as vereadoras Fernanda Altoé (Novo) e Flávia Borja (DC), que não estão como autoras do projeto.
Altoé esteve entre os três vereadores, todos da bancada do Novo, que votaram contra o projeto –Bráulio Lara e Marcela Trópia são os outros dois que rejeitaram a proposta.
O projeto foi apreciado à toque de caixa em primeiro turno na segunda-feira (17), com a aprovação de 37 dos 41 vereadores — o presidente da Casa não vota. Na terça (18), nova votação teve o mesmo resultado.
Os vereadores da Casa, que recebem um “subsídio”, como é chamada sua remuneração, de R$ 18,4 mil (R$ 13.756 líquidos), vinham pressionando desde a legislatura passada por um reajuste em seus vencimentos, algo que aconteceu pela última vez em 2020.
O regimento interno da Câmara, porém, exige que os aumentos a vereadores só tenham validade a partir da próxima legislatura — que começa em 2029.
O projeto de lei aprovado nesta semana indica que o impacto será de R$ 32,7 milhões neste ano e que há espaço no Orçamento, definido em R$ 454 milhões para 2025.
Para 2026, a estimativa de custo das medidas é de R$ 50,6 milhões, e, no ano seguinte, de R$ 62,7 milhões, considerando o reajuste dos valores pela inflação.
Na justificativa do projeto de lei, a mesa diretora diz que o aumento de 10% aos servidores “reconhece a importância do trabalho desenvolvido como fundamental para o exercício da atividade legislativa”.
Já a alteração no auxílio-alimentação foi justificada como uma forma de compensar os efeitos da inflação e do custos dos alimentos na capital mineira.
“[A mudança] se alinha com a praxe administrativa de órgãos de referência que concedem o auxílio-alimentação da mesma maneira que a CMBH passará a conceder, como Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Assembleia Legislativa de Minas Gerais e Tribunal de Contas de Minas Gerais”, diz o documento.
Fonte: ICL Notícias