Câmara aprova reajuste de salários de servidores do Executivo; impacto será de R$ 18 bi

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede reajustes de remuneração a diversas carreiras do Poder Executivo federal, reestrutura critérios para avanço na carreira, transforma cargos e unifica o recebimento de gratificações quando da aposentadoria.

Foram 388 votos favoráveis e 43 contrários para o Projeto de Lei 1466/25, do Poder Executivo. O texto será enviado para análise do Senado, substituindo a Medida Provisória 1286/24, que perde a vigência em 2 de junho.

O texto foi aprovado com emendas do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), reunindo o resultado de diversas mesas de negociações conduzidas pelo Ministério da Gestão com representantes sindicais de diferentes categorias ao longo de 2024.

O projeto reajusta a remuneração de servidores em duas etapas: 2025 e 2026. Segundo o governo, os valores atualizados foram negociados em 38 termos de acordos assinados com diversas categorias em 2024.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto orçamentário será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.

Luiz Gastão, relator do projeto

Reforma administrativa e cargos comissionados na Câmara

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o grupo de trabalho sobre a reforma administrativa terá 45 dias para apresentar um texto. O presidente defendeu uma discussão “da maneira menos polarizada possível”.

“Todos os partidos da Casa estarão representados neste grupo de trabalho com um membro. Daremos um prazo de 45 dias para que este grupo de trabalho elabore uma proposta de eficiência da máquina pública”, disse.

Para cargos comissionados e funções de confiança, o reajuste será diferenciado por segmento, variando de 9% a 30%, conforme o nível hierárquico. A atualização também será em duas etapas, em 2025 e 2026.

A proposta sugere aumento de 9% nas gratificações para 2025 e 2026.

O texto tramita em regime de urgência constitucional. Isso significa que tem 45 dias para ser analisado. O prazo foi finalizado no fim da última semana e, por isso, a pauta da Câmara estava trancada.