Por Cleber Lourenço
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (17) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 6194/2025, que estabelece regras para enfrentamento à misoginia em ambientes digitais. A inclusão do pedido na pauta indica articulação para acelerar a tramitação e levar o texto diretamente ao plenário.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) e reúne assinaturas de parlamentares de diferentes partidos, incluindo legendas do centrão e da centro-esquerda, sinalizando convergência política em torno da pauta.
Na prática, a aprovação do regime de urgência permite que o projeto seja analisado sem passar por todas as comissões temáticas, concentrando o debate no plenário e reduzindo o tempo de tramitação.
O PL 6194/2025 cria um conjunto de normas voltadas à prevenção, proteção e responsabilização civil em casos de misoginia na internet. O texto define como misoginia digital conteúdos ou condutas que discriminem, desumanizem ou incentivem violência contra mulheres, incluindo ataques coordenados, discursos de ódio e uso de tecnologias como deepfake para exposição ou humilhação.
Entre os principais dispositivos, o projeto estabelece a possibilidade de remoção rápida de conteúdos considerados ilícitos. Plataformas digitais poderão ser obrigadas a retirar publicações em até 24 horas após notificação, nos casos classificados como manifestamente ilegais.
A proposta também prevê a responsabilização civil de autores de conteúdo e a adoção de medidas como bloqueio de contas, limitação de alcance algorítmico e suspensão de monetização de perfis que disseminem misoginia digital.
Nesse ponto, o texto atinge diretamente o modelo de negócios de criadores e plataformas ao vedar a geração de receita a partir desse tipo de conteúdo.
Outro ponto central é a possibilidade de inversão do ônus da prova em processos judiciais, permitindo que o juiz atribua ao acusado a responsabilidade de demonstrar a inexistência da conduta, conforme decisão fundamentada.
O projeto também impõe novas obrigações às plataformas digitais, como a criação de canais específicos para denúncias, produção de relatórios periódicos de moderação e adoção de mecanismos para reduzir a circulação de conteúdos considerados misóginos.
Além das medidas de responsabilização, o texto institui uma política nacional de educação digital para a igualdade de gênero e cria um sistema de monitoramento dessas práticas no ambiente online, com participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
A entrada do requerimento na pauta ocorre em meio à crescente pressão por regulação das redes sociais e responsabilização de conteúdos digitais.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que o tema tem alto potencial de aprovação rápida, diante do consenso em torno do combate à violência contra mulheres.
Ao mesmo tempo, a proposta deve abrir um novo ciclo de debate sobre os limites da moderação de conteúdo, o papel das plataformas e os impactos das medidas sobre liberdade de expressão no ambiente digital.