Aprovada emenda à LDO que prevê concurso público da Polícia Civil do Amazonas em 2021
Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (20), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com pelo menos 46 emendas parlamentares, entre elas uma de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PRTB), que autoriza o governo a incluir no orçamento de 2021 recursos para a realização de concurso público para a Polícia Civil do Amazonas (PCAM).
Além da proposta de concurso público, Josué também propôs, por meio de emenda à LDO, que o Estado passe a assegurar a efetiva atualização e capacitação profissional dos servidores e agentes da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), através de cursos técnicos.
Concurso
De acordo com o presidente da Aleam, atualmente a Polícia Civil acumula um déficit de 1,6 mil servidores. O último concurso para ingressar na corporação foi realizado há mais de 10 anos, em 2009. “O efetivo da PC está abaixo das necessidades da corporação no âmbito estadual e isso sobrecarrega os servidores, que estão sempre trabalhando no limite, e a mais prejudicada é a população”, disse Josué que acredita que a realização do concurso vai fortalecer o trabalho da PC e refletir positivamente no serviço prestado à população.
Segundo dados do Portal da Transparência do Estado, a PC possui hoje 2.377 servidores, quando deveria ter pelo menos 4 mil.
Josué ressaltou que desde 2018 o Estado promove estudos para realização do concurso para suprir a demanda de delegados, investigadores, peritos, auxiliares e escrivães. Com a emenda, segundo Josué, poderá ser definido previsão orçamentária específica para a realização do certame.
Ouvido pela reportagem o delegado da Polícia Civil, Fábio Silva, informou que há mais de dez anos a PCAM está trabalhando no sacrifício e com baixo efetivo. “Para se ter uma ideia, eu na Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), que pega toda a cidade de Manaus e vai até o quilômetro 50, da BR, eu trabalho com três investigadores. Então, a cidade toda de Manaus durante o meu plantão são três investigadores. Quem mais sofre com isso é a população, onde inquéritos não são tocados da devida forma que deveria ser, não só na Homicídios, mas em todas as delegacias. Graças a Deus, a realização de um concurso público desse vai ajudar tanto nós na polícia e também a população”, disse.
DG
“Ter o certame incluído na aprovação da LDO, junto à Assembleia Legislativa do Amazonas, é motivo de comemoração, pois conseguiremos reforçar os serviços prestados pela instituição à sociedade, principalmente no interior do Estado”, disse a delegada-geral Emília Ferraz lembrando que o concurso já era objeto de estudo do Governo.
Mais emendas
Josué também apresentou emendas que preveem que as emendas parlamentares individuais sejam analisadas pelos órgãos e entidades responsáveis pela execução, e os possíveis impedimentos técnicos identificados serão comunicados oficialmente ao autor da emenda, bem como ao setor Central de Controle das Emendas Parlamentares Impositivas do Poder Legislativo.
O deputado ainda apresentou uma emenda que proíbe a exigência de contrapartida dos municípios para receber recursos oriundos de emendas parlamentares individuais.
Concurso PC AM: Emenda garante recursos para certame na LDO 2021
Um novo concurso PC AM está cada vez mais próximo de acontecer. Isso porque a Proposta de Emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (LDO) N° 229/2020, de autoria do presidente da ALEAM, deputado Josué Neto, foi aprovada.
A Emenda, que prevê atualizar, melhorar e reforçar os servidores e agentes públicos por meio de concursos públicos, garante recursos para a realização do novo concurso da Polícia Civil do Amazonas.
Acompanhe abaixo informações completas e se prepare para o concurso PC AM conhecendo as principais etapas do concurso. Neste artigo, abordaremos os seguintes temas:
- Situação atual do concurso
- Vagas requisitadas
- Reajuste salarial
- Requisitos do cargo
- Último concurso
- Etapas do concurso
- Provas
- Curso de Formação
- Concorrência
- Nota final
- Cursos e Assinatura ilimitada
- Ficha técnica
- Plano de estudo
Situação atual do concurso PC AM
A Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, do deputado Josué Neto, que prevê recursos para a realização de um novo concurso da Polícia Civil do Amazonas, foi aprovada!
O artigo 2° fala sobre as condições orçamentárias para a realização do certame:
Fica autorizada a realização de concurso público para a Polícia Civil do Estado do Amazonas até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2021, cujos valores deverão constar de programação orçamentária específica da Polícia Civil e ser compatível com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Melhorias na PC AM
A principal solicitação foi a de recursos destinados a um novo concurso PC AM, já que o certame é estudado desde 2018, visando suprir a defasagem de delegados, investigadores, peritos, auxiliares e escrivães. A última atualização sobre o certame foi a formação da COMISSÃO de acompanhamento há dois anos.
A Emenda solicitava, também, orçamento para cursos técnicos para a corporação. Segundo ele:
A proposta possui caráter de modernizar, melhorar e reforçar os servidores e agentes militares, por meio de cursos de capacitação e reciclagem, tais como: curso de Polícia Montada, curso de Rádio Patrulhamento de Alto Risco, curso de Atirador de Elite (Sniper), curso de Gerenciamento de Crises, curso de Desarmamento em Artefatos Explosivos (Antibombas), curso de Segurança e Proteção de Dignitários, além do curso de Policiamento com Cães”
Vagas requisitadas PC AM
Foi republicado, no Diário Oficial do Amazonas, em setembro de 2018, um decreto assinado pelo governo do estado confirmando a quantidade de vagas que serão ofertadas nos concursos direcionados à segurança pública do Amazonas. De acordo com o documento, serão abertas 424 vagas para o concurso da Polícia Civil do estado.
Lembrando que todos os concursos da área de Segurança Pública já possuem a comissão geral de acompanhamento. Além da Polícia Civil, estão inclusas a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a Secretaria de Administração Penitenciária.
Com a publicação do decreto que criou a comissão e divulgação de vagas, aguarda-se a escolha da banca organizadora do concurso PC AM e, posteriormente, a publicação do edital.
Distribuição das vagas do concurso PC AM
As 424 vagas em aberto foram distribuídas nos seguintes cargos
- Delegado – 62 vagas
- Investigador – 200
- Escrivão – 98
- Perito Criminal – 27
- Perito Legista – 8
- Perito Odontolegista -3
- Auxiliar Perito – 16
- Padioleiro – 10
Concurso PC AM: Reajuste salarial
O Governo do Estado do Amazonas aprovou o projeto de Lei que proporcionou um reajuste salarial de 11%. A decisão entrou em vigor em abril de 2018, relativo aos cargos de escrivães e investigadores da PC AM. A proposta, segundo o governo, é de valorizar o trabalho dos policiais em vista dos problemas enfrentados pela segurança pública. Além disso, houve uma reestruturação de atividade-meio da instituição.
Esse reajuste remuneratório está previsto para aumentar gradualmente até 2021, com intuito de repor as datas-bases não cumpridas entre os anos de 2015 e 2017, em 23%, por governos passados e a instituição de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
Reajuste de gratificações
Além do reajuste salarial, as Gratificações também foram reajustas. A Gratificação de Incentivo à Qualificação, a GRAIQ, é dada a todos os servidores com escolaridades acima da mínima exigida pelo cargo. Os percentuais são:
- I – nível médio: 10%
- II – nível superior: 20%
- III – especialização: 25%
- IV – mestrado: 30%
- V – doutorado: 35%
A Gratificação de Exercício Policial (GEP) são valores a serem incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e de pensão, desde que a obtenção de certificado correspondente tenha sido obtida durante o período em que o servidor estiver em atividade, até a data da concessão da aposentadoria ou da pensão.
Remuneração atual
| Escrivão e Investigador | |||
| Classe | Vencimento 2020 | Vencimento 2021 | Vencimento 2022 |
| 4ª Classe | R$11.281,26 | R$12.948,78 | R$14.614,06 |
| 3ª Classe | R$12.547,19 | R$14.393,76 | R$16.240,32 |
| 2ª Classe | R$ 13.945,54 | R$15.995,17 | R$18.044,78 |
| 1ª Classe | R$15.446,00 | R$17.747,89 | R$20.049,79 |
| Classe Especial | R$17.076,69 | R$19.667,12 | R$22.277,55 |
| Auxiliar de Perito | |||||
| A | B | C | D | E | |
| Vencimento | R$ 1.100,00 | R$ 1.155,00 | R$ 1.212,75 | R$ 1.273,38 | R$ 1.337,04 |
| Grat. Apoio específico à Polícia Civil | R$ 2.500,00 | R$ 2.625,00 | R$ 2.756,25 | R$ 2.894,06 | R$ 3.038,76 |
| Total | R$ 3.600,00 | R$ 3.780,00 | R$ 3.969,00 | R$ 4.167,44 | R$ 4.375,80 |
| Auxiliar de Perito | |||||
| A | B | C | D | E | |
| Vencimento | R$ 1.100,00 | R$ 1.155,00 | R$ 1.212,75 | R$ 1.273,38 | R$ 1.337,04 |
| Grat. Apoio específico à Polícia Civil | R$ 2.500,00 | R$ 2.625,00 | R$ 2.756,25 | R$ 2.894,06 | R$ 3.038,76 |
| Total | R$ 3.600,00 | R$ 3.780,00 | R$ 3.969,00 | R$ 4.167,44 | R$ 4.375,80 |
| Delegado | |
| Classe | Vencimento |
| Delegado de Polícia de 4ª Classe | R$20.297,31 |
| Delegado de Polícia de 3ª Classe | R$22.556,00 |
| Delegado de Polícia de 2ª Classe | R$25.062,20 |
| Delegado de Polícia de 1ª Classe | R$27.846,93 |
| Delegado de Polícia de Classe Especial | R$30.941,04 |
Requisitos dos cargos do concurso PC AM
Há oportunidades para nível superior, médio e fundamental no novo concurso PC AM. Veja abaixo os requisitos solicitados aos cargos ofertados:
Delegado: além de Bacharelado em Direito, o cargo exige experiência de 3 anos na área jurídica ou policial e CNH na categoria “B”
Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia – 4ª Classe: nível superior em qualquer área de conhecimento e CNH na categoria “B”
Perito Criminal – 4ª Classe: nível superior com inscrição no respectivo Conselho Profissional e 2 anos de experiência na área de formação. As áreas de graduação requisitadas são:
- Engenharia Florestal e Cursos de Tecnologia na área Florestal
- Computação, Informática e Processamento de Dados
- Química, Farmácia e Bioquímica
- Ciências Contábeis
- Ciências Biológicas e Biomedicina
- Engenharia Mecânica, Naval e Mecatrônica e Cursos de Tecnologia Mecânica e Mecatrônica
Perito Legista – 4ª Classe: nível superior em Medicina, com inscrição no Conselho Regional, além de 2 anos de experiência na área de formação
Perito Odontolegista – 4ª Classe: nível superior em Odontologia, com inscrição no Conselho Regional e 2 anos de experiência na área de formação
Auxiliar de Perito: nível médio
Padioleiro: nível fundamental, no entanto, para exercer a função é necessário força física, tendo em vista as atividades de transporte e coleta de cadáveres. Portanto, para o novo concurso Polícia Civil AM, há a possibilidade de acrescentar algum tipo de experiência relacionado à atividade física
Último concurso PC AM
O último concurso PC AM foi realizado em 2009 e organizado pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). Na ocasião, foram ofertadas 1.010 vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva. Veja abaixo relação de cargos e vagas:
- Delegado de Polícia: 100 vagas
- Investigador de Polícia: 500 vagas
- Escrivão de Polícia: 290 vagas
- Perito Criminal (6 áreas): 80 vagas
- Perito Legista: 35 vagas
- Perito Odontolegista: 05 vagas
Etapas do concurso PC AM
O concurso PC AM foi formado por duas etapas, composto por fases. Todas foram realizadas na cidade Manaus/AM:
1ª etapa:
- a) Prova Objetiva
- b) Prova Discursiva
- c) Exame Médico
- d) Prova de Capacidade Física
- e) Avaliação Psicológica
- f) Prática de Digitação (Apenas para escrivão)
- g) Avaliação de Títulos
2ª etapa:
- Curso de Formação Profissional
Provas do concurso PC AM
Prova objetiva e discursiva
A avaliação inicial dos candidatos no último concurso PC AM foi feita a partir de uma prova Objetiva e Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação foi dividida em turnos da manhã e tarde, conforme o cargo escolhido, com duração de 4 horas e 30 minutos.
A prova objetiva foi composta por 90 questões de múltipla escolha, sendo 45 para Conhecimentos Básicos e 45 para Conhecimentos Específicos.
A prova discursiva contou com duas questões, com tema da área de Direito Penal para todos os cargos e Direito Penal e Processo Penal, para o cargo de Delegado de Polícia. Cada questão valeu 5 pontos.
Prova de capacidade física
A prova de capacidade física consistiu nos seguintes testes:
- Flexão de Braço
- Flexão Abdominal
- Corrida de Doze Minutos
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos valeu, no máximo, 20 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados pudessem superar esse valor.
Concurso PC AM: Curso de Formação
O Curso de Formação Profissional, de caráter classificatório e eliminatório, do concurso PC AM foi realizado pelo Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública do Estado do Amazonas – IESP, em Manaus/AM, em regime de semi-internato, onde exigiu-se do aluno tempo integral com frequência obrigatória.
Concorrência do concurso PC AM
Foram registrados, no total, 10.781 inscritos no concurso PC AM. Abaixo você visualiza a tabela detalhada com inscritos, cargos, vagas e demanda média:
| CARGO | INSCRITOS | VAGAS | DEMANDA |
| Escrivão | 3.227 | 290 | 11 |
| Investigador | 5.628 | 500 | 11 |
| Perito 1 | 96 | 5 | 19 |
| Perito 2 | 235 | 15 | 16 |
| Perito 3 | 551 | 30 | 18 |
| Perito 4 | 144 | 5 | 29 |
| Perito 5 | 284 | 15 | 19 |
| Perito 6 | 131 | 10 | 13 |
| Legista | 176 | 35 | 5 |
| Odontolegista | 309 | 5 | 62 |
Quase um mês após a publicação do edital, a prova para o cargo de Delegado foi suspensa e alguns dias depois, as inscrições foram reabertas. Foram no total, 4.247 inscritos para o cargo, uma demanda de, aproximadamente, 42 candidatos por vaga.
Nota final do concurso PC AM
Após várias retificações, a nota final dos candidatos classificados em primeiro lugar ficaram da seguinte forma:
| CARGO | DISCURSIVA | CON. BÁSICOS | CON. ESPECÍFICOS | TÍTULOS | TOTAL |
| Escrivão | 8 | 29 | 39 | 15 | 91 |
| Investigador | 10 | 33 | 43 | 10 | 96 |
| Delegado | 33 | 41 | 7 | 10 | 91 |
| Perito 1 | 31 | 24 | 0 | 15 | 70 |
| Perito 2 | 38 | 24 | 6 | 15 | 83 |
| Perito 3 | 32 | 33 | 3 | 15 | 83 |
| Perito 4 | 26 | 29 | 9 | 10 | 74 |
| Perito 5 | 26 | 41 | 7 | 15 | 89 |
| Perito 6 | 34 | 29 | 6 | 0 | 69 |
| Legista | 32 | 31 | 10 | 10 | 83 |
| Odontolegista | 38 | 40 | 8 | 20 | 106 |
