O Rio Grande do Sul deu um passo decisivo para instituir o Comitê e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. A proposta foi debatida nesta segunda-feira (6) em audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, conduzida pela deputada Luciana Genro (Psol). O encontro reuniu representantes do Executivo, Judiciário, Ministério Público e sociedade civil, e pode resultar em um projeto formal que tire o estado da lista dos que ainda não possuem um mecanismo de prevenção em funcionamento.
Na abertura da audiência, a deputada destacou que a criação do mecanismo é “mais que oportuna, é inadiável”. Segundo ela, a instituição do sistema não decorre apenas de um dever civilizatório, mas também de um compromisso internacional vinculante.
Genro lembrou que uma nota técnica do Ministério Público Federal cobrou providências do Estado e do Parlamento gaúcho diante da omissão prolongada na implementação do mecanismo. “Felizmente esse debate está avançando de forma concreta. A Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), por iniciativa do secretário Fabrício Peruchin, criou, no início deste ano, um grupo de trabalho interinstitucional para buscar saídas para o atual estado de omissão”, afirmou.
O grupo de trabalho (GT), formado por representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa e organizações da sociedade civil, construiu um anteprojeto tecnicamente sólido e alinhado às melhores práticas institucionais e internacionais. “O que nos reúne aqui hoje é o propósito de construir uma proposta conjunta, viável e efetiva, consolidando o entendimento e identificando o caminho mais adequado para que o RS deixe de ser um dos poucos estados que ainda não possuem um mecanismo em funcionamento”, completou.
Dignidade humana e papel do Estado
Titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio Grande do Sul, o procurador da República Enrico de Freitas destacou que a tortura é uma das mais graves violações da dignidade humana. “A tortura ou tratamento cruel e degradante é uma das formas mais violadoras da dignidade da pessoa”, disse.
Segundo ele, o tema vem sendo tratado no estado de forma informal, por meio de um Comitê Estadual de Combate à Tortura (CECT) ainda não formalizado. “Embora não seja formalizado por decreto ou norma, ele vem sendo reconhecido pelo Estado brasileiro, tanto que conta com a participação do Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho, da Defensoria Pública, em alguns momentos com a Secretaria de Justiça e representantes da sociedade civil”, explicou.
Caminhos institucionais e próximos passos
A subsecretária de Justiça e Integridade Institucional do Estado, Cristiane Zwierzinski, apresentou um resumo do relatório do GT, que aponta duas possibilidades de implementação do Sistema Estadual de Combate à Tortura, uma via Executivo e outra via Legislativo.
Segundo ela, o secretário da Justiça deve se reunir nos próximos dias com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas (PT), para definir o formato final da proposta. “No relatório final do GT há um encaminhamento preferencial pela condução dos trabalhos pelo Legislativo. Essa reunião vai debater se essa condução tem o apoio da Casa e os aspectos técnicos e financeiros”, informou.
Ao encerrar a audiência, Luciana Genro anunciou que vai encaminhar à Mesa Diretora da Assembleia as propostas e percepções colhidas durante o debate. “Como integrante da mesa, vou defender a importância de a Assembleia topar ser a patrocinadora, do ponto de vista dos recursos, da criação de fato do comitê”, afirmou.
Também participaram do debate Cristina Vilanova, representante do Comitê Estadual de Combate à Tortura; Maria Muniz, dirigente do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Estado (DPE/RS); Gabriel Travassos, defensor público federal da DPU; Francesco Conti, representante do Tribunal de Justiça; a juíza corregedora Carla Haas; e Eduarda Garcia, do Instituto Caminho.