Ambientalistas denunciam novo tipo de licenciamento ambiental: ‘Desastres anunciados’

Por Laura Kotscho

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil – principal ferramenta legal de prevenção de danos ao meio ambiente. O texto recebeu apenas 13 votos contrários entre os 70 senadores presentes e ainda precisa voltar à Câmara dos Deputados para nova análise. Para organizações do Observatório do Clima, trata-se do maior retrocesso ambiental desde a Constituição de 1988.

O licenciamento ambiental é uma autorização que obras e projetos precisam ter antes de começar, para garantir que essas atividades sejam feitas de forma sustentável, respeitando as normas ambientais. Esse processo inclui a elaboração de estudos técnicos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e a imposição de regras para minimizar danos à natureza e às comunidades no entorno.

“O Senado cravou nesta quarta-feira a implosão do licenciamento ambiental no país”, afirma Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima. Segundo ela, o texto transforma o processo em um mero “apertar de botão”, dispensando estudos e avaliações técnicas sobre impactos ambientais.

Suely ainda critica a atuação retrógrada da bancada ruralista, o apoio de setores industriais que defendem o meio ambiente apenas no discurso e a fraca atuação do governo federal no Congresso: “Vamos lembrar por muito tempo do dia em que foi desmontada a principal ferramenta de prevenção de danos da Política Nacional do Meio Ambiente”.

Organizações socioambientais apelidaram a decisão de “PL da Devastação”, já que ela abre espaço para fraudes e amplia significativamente os riscos de degradação, desmatamento, além de ameaças aos povos tradicionais. Para esses grupos, com a flexibilização do licenciamento, o país corre o risco de repetir tragédias socioambientais como as de Cubatão, Brumadinho e Mariana.

Riscos do novo licenciamento ambiental

Entre as principais mudanças trazidas pelo novo Projeto de Lei está a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), incluída como emenda de última hora pelo senador Davi Alcolumbre (AP-União Brasil). Essa medida permite que determinados empreendimentos recebam autorização simplificada, dispensando análises técnicas detalhadas de órgãos como o Ibama.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

De acordo com Mariana Mota, gerente de políticas públicas do Greenpeace Brasil, a LAE funciona como um atalho perigoso que desconsidera a avaliação técnica essencial para identificar riscos ambientais: “Não se trata de agilidade, mas de um bypass que faz valer a vontade de quem tem a caneta. O país pagará a conta em conflitos, degradação e desastres anunciados”, alerta.

O projeto também autoriza a dispensa do licenciamento para uma série de atividades, como manutenção de estradas e vias, cultivo agrícola em áreas já abertas e obras de pequeno porte em áreas urbanas com plano diretor. Além disso, permite que os estados definam outras atividades dispensadas, o que pode abrir margem para flexibilizações ainda maiores.

Para ambientalistas de organizações como SOS Mata Atlântica, WWF Brasil e Instituto Arayara, a aprovação é um retrocesso inaceitável, e  sinaliza um enfraquecimento da legislação que protege os recursos naturais e a biodiversidade brasileira, colocando em risco não só o meio ambiente, mas a qualidade de vida das futuras gerações.