Representantes dos governos federal e estadual se reuniram na sexta-feira (26), com o intuito de formalizar a parceria
Legenda da foto: O Pacto Nacional tem como diretriz a criação de conselhos de direitos e fundos municipais do idoso, além da capacitação de conselheiros
O estado do Amazonas oficializou o interesse em aderir ao Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa, nesta sexta-feira (26). As tratativas foram iniciadas durante videoconferência com a participação de integrantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e do governo local.
Responsável pela iniciativa, o titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), Antonio Costa, explicou que o Pacto consiste no incentivo à criação de conselhos de direitos e fundos municipais voltados ao segmento, além da capacitação de conselheiros.
“Contamos com o apoio do estado para mobilizar os municípios e juntos ampliarmos a arrecadação de recursos. As unidades federativas que possuem fundos do idoso podem receber doações direto da Declaração do Imposto de Renda – 3% da pessoa física e 1% da jurídica”, informou o secretário.
Segundo o gestor, a oficialização do Pacto visa trazer resultados concretos. “Somente no ano passado arrecadamos quase R$ 25 milhões, que foram destinados às políticas públicas para as pessoas idosas do país. São recursos importantes que fazem a diferença no orçamento dos estados e municípios”, completou.
Para a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas, Mirtes Salles, o propósito é unir forças. “Estamos felizes porque queremos avançar ainda mais nas políticas para a população idosa, precisamos fazer mais”, ressaltou.
Também participaram da atividade a coordenadora-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), Eunice Silva, o coordenador-geral de promoção dos direitos da pessoa idosa da SNDPI, Renato Gomes, e o chefe de gabinete da Secretaria, Paulo Roberto.
Pelo estado, integraram a agenda três representantes do Conselho Estadual do Idoso (CEI-AM): a presidente Kennya Brito, o vice-presidente Wagner Lopes e a secretária executiva Mirnia Santos.
Pacto
O objetivo é formalizar as ações inicialmente com 17 estados das cinco regiões do país. Durante o ano 2020, as unidades federativas foram detectadas com dificuldades de criação de conselhos de direitos da pessoa idosa, de fundos municipais do idoso – para arrecadar recursos oriundos de doações da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e de capacitação de conselheiros.
Integram a primeira fase da iniciativa os estados de: Minas Gerais (MG), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC), Mato Grosso do Sul (MS), Mato Grosso (MT), Paraíba (PB), Pará (PA), Rio Grande do Norte (RN), Amapá (AP), Roraima (RR), Tocantins (TO), Acre (AC), Sergipe (SE), Goiás (GO), Bahia (BA), Amazonas (AM) e o Distrito Federal (DF).
Acesse mais informações sobre o Pacto: >>> https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/pessoa-idosa/pacto-nacional
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