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Por Cleber Lourenço
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de repasses das chamadas emendas Pix para nove municípios brasileiros. A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino após relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar falhas de transparência e indícios de irregularidades na destinação dos recursos. Entre as cidades atingidas, Macapá aparece em posição de destaque: recebeu R$ 128,9 milhões entre 2020 e 2024, ficando em segundo lugar no ranking nacional.
O documento da CGU indica que parte dos contratos vinculados às emendas em Macapá foi registrada de forma genérica na plataforma federal Transferegov. Descrições como “unidade” ou “serviço” substituíam informações sobre número de obras, metragem e especificações técnicas, o que impedia o rastreamento adequado do uso do dinheiro público. Também foram identificadas falhas no portal da transparência do município, que omitia contratos relevantes e dificultava o acompanhamento de auditores.
Quatro emendas concentraram os maiores valores destinados a Macapá, somando mais de R$ 52 milhões. Elas foram apresentadas pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), pelo deputado Vinícius Gurgel (PL-AP) e pela ex-deputada Patrícia Ferraz (Podemos-AP), suplente de Gurgel. Entre os projetos contemplados estão a construção e revitalização de passarelas, trapiches e pontes, a reforma da UBS Lélio Silva, a manutenção do serviço de iluminação pública e a revitalização de praças e parques. Uma das emendas ainda incluiu subsídio a empresas de transporte coletivo.
Segundo o detalhamento obtido pela reportagem, Lucas Barreto concentrou os valores mais altos, com duas emendas que somam mais de R$ 38 milhões. Vinícius Gurgel foi autor de emenda de R$ 6,4 milhões para praças e parques, enquanto Patrícia Ferraz destinou outros R$ 6,8 milhões para obras da mesma natureza. Todas as iniciativas têm em comum o caráter de obras de rápida execução, com alto apelo popular e impacto imediato no cotidiano da população.
Prefeito de Macapá
O prefeito de Macapá, Antônio Furlan (MDB), conhecido como Dr. Furlan, aparece como destinatário direto desses recursos. A CGU destaca que a gestão municipal dificultou a fiscalização, deixou de apresentar dados detalhados sobre fornecedores e execução e não garantiu a rastreabilidade completa das obras. Esses fatores reforçaram as suspeitas de irregularidades e motivaram a decisão do STF de interromper os repasses.
Antônio Furlan (MDB), conhecido como Dr. Furlan
A proximidade de Furlan com parlamentares ligados ao bolsonarismo também chama atenção. Foram justamente esses parlamentares que apresentaram as emendas agora sob investigação, fortalecendo a relação política entre o prefeito e a base bolsonarista no Congresso. Para os auditores, a combinação de apadrinhamento político e falhas de transparência elevou o risco de mau uso do dinheiro público.
As emendas Pix foram criadas em 2019, durante o governo Bolsonaro, com o objetivo de descentralizar recursos federais para estados e municípios. Diferente de outros mecanismos, permitem transferências diretas sem necessidade de convênio, o que dá maior rapidez à execução, mas também reduz a fiscalização. O modelo tem sido alvo de críticas justamente por abrir brechas para irregularidades.
No caso de Macapá, os recursos deveriam ser aplicados em setores como saúde, mobilidade urbana e infraestrutura de bairros. Entretanto, a falta de informações técnicas e de comprovação documental levou à suspensão determinada pelo STF. Os próximos passos incluem abertura de investigações específicas para apurar se houve superfaturamento, desvio de finalidade ou contratação direcionada.
Com a decisão, novos repasses estão travados até que a prefeitura apresente documentos e corrija as falhas apontadas pela CGU. Enquanto isso, obras previstas com base nessas emendas permanecem em situação de incerteza, e o caso segue sob análise dos órgãos de controle e investigação.