Por Juliana Dal Piva
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (11) anular a decisão da Câmara dos Deputados que não cassou o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ele determinou a perda imediata do mandato, em razão da condenação imposta a ela em maio pelo Supremo, e pediu que a Primeira Turma analise o caso em sessão virtual marcada para 12 de dezembro.
A decisão lembra que a Primeira Turma do STF já havia decretado a perda do mandato quando condenou Zambelli, em maio, a 10 anos de prisão pelos crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático. A condenação transitou em julgado em junho, e os ministros rejeitaram recursos da defesa considerados protelatórios.
No despacho, Moraes afirma que a Câmara descumpriu a Constituição ao levar o caso ao plenário e manter o mandato da deputada. Segundo ele, em situações de condenação definitiva com pena em regime fechado, a perda do mandato é automática e não depende de deliberação política — por isso, classificou como “ato nulo” a decisão dos deputados.
O ministro determinou ainda que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente de Zambelli em até 48 horas.