O Ministério da Fazenda calcula que a aprovação de algumas das principais propostas em tramitação no Congresso Nacional pode provocar um impacto superior a R$ 2 trilhões nas contas públicas ao longo da próxima década. O montante inclui tanto aumento de despesas quanto redução de receitas para o governo.
De acordo com estimativas da equipe econômica, quatro projetos considerados de elevado impacto fiscal concentram a maior parte desse efeito. O valor projetado supera em mais de duas vezes a economia de R$ 855 bilhões prevista com a reforma da Previdência aprovada em 2019, uma das principais medidas de ajuste fiscal implementadas nos últimos anos.
No jargão político, propostas desse tipo costumam ser classificadas como “pautas-bomba“. O termo é utilizado para designar iniciativas que criam despesas expressivas ou reduzem a arrecadação sem indicar fontes de compensação, aumentando a pressão sobre as contas públicas.
Propostas sob preocupação da área econômica
Segundo os cálculos preliminares do Ministério da Fazenda, os impactos estimados para os próximos dez anos são os seguintes:
- Renegociação de dívidas rurais (PL 5.122/2023): cerca de R$ 1,4 trilhão;
- PEC das Igrejas (PEC 5/2023): perda de arrecadação estimada em R$ 100 bilhões;
- Aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (PEC 14/2021): aproximadamente R$ 500 bilhões para a União, além dos reflexos sobre os municípios;
- Piso salarial para médicos e dentistas (PL 1.365/2022): impacto próximo de R$ 500 bilhões para o governo federal, sem contar os custos adicionais para as prefeituras.
A equipe econômica destaca que, com exceção da PEC das Igrejas — cujo efeito se daria pela redistribuição da carga tributária entre os contribuintes —, as demais propostas ampliariam diretamente as despesas públicas e contribuiriam para o aumento da dívida do país.
Fazenda cobra responsabilidade fiscal
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem manifestado preocupação com o avanço dessas propostas no Congresso. Nos últimos dias, ele reforçou que projetos com impacto fiscal relevante devem respeitar as regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o ministro, a responsabilidade com as contas públicas deve ser compartilhada entre Executivo e Legislativo. Para ele, qualquer medida que gere despesas permanentes ou reduza receitas precisa vir acompanhada da indicação de fontes de financiamento.
A posição da equipe econômica também recebeu respaldo do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Em manifestações recentes, o magistrado criticou iniciativas que criam gastos para União, estados e municípios sem apresentar mecanismos para compensar os impactos nos cofres públicos.