Por Igor Mello
Representantes da Cedae, estatal de saneamento básico do Rio de Janeiro, tiveram uma reunião para negociar um aporte de R$ 200 milhões no Banco Master apenas uma semana depois de o então governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), ter um jantar de R$ 66 mil pago por Daniel Vorcaro em Nova York. A informação consta em um relatório de apuração prévia elaborado pela Comissão de Ética da Cedae para apurar possíveis irregularidades no aporte milionário no Banco Master. O ICL Notícias teve acesso à documentação.
A reunião foi comandada por Antonio Carlos dos Santos, então responsável pela Diretoria Financeira e de Relações com Investidores (DFI) da Cedae. Antes de assumir o cargo, em novembro de 2022, Santos havia ocupado o cargo estratégico de assessor-chefe do gabinete de Castro, entre junho e setembro de 2022.
Castro teve o jantar pago por Vorcaro em 11 de maio de 2023. Santos recebeu um representante do Master na sede da Cedae seis dias depois, em 17 de maio daquele ano. Era o início de uma negociação informal para que a empresa fizesse alterações sob medida em sua política de investimentos para viabilizar um aporte no Master.
A apuração interna na Cedae não faz menção direta ao envolvimento de Castro com Vorcaro. Mas relaciona as reuniões de Santos como alguns dos principais elementos para comprovar que houve “negligência administrativa, dolo sistêmico, fraude e exposição proposital ao risco ao patrimônio da empresa”. A documentação foi remetida ao desembargador Ricardo Couto, governador em exercício do Rio de Janeiro, ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), entre outros órgãos .
Em nota, a Cedae confirma o teor do documento obtido pelo ICL Notícias e o envio das informações para investigação dos órgãos competentes.
“Está nas mãos do Governador em exercício, Desembargador Ricardo Couto, o relatório final de Apuração da Cedae, que aponta uma série de infrações na aplicação financeira da Companhia com o Banco Master. O relatório de auditoria realizado por determinação do Presidente da Cedae, o Procurador Rafael Rolim, e endossado por toda a Diretoria Executiva da Companhia comprova que toda a negociação e execução dos investimentos foi conduzida pela Diretoria Financeira da Cedae, sem o compartilhamento das informações com as demais diretorias e órgãos da empresa. Diante de todos os elementos apresentados no relatório, a Diretoria Executiva enviou o resultado final para o Governo do Estado e também recomendou o compartilhamento do documento com os órgãos de controle do Estado (Procuradoria Geral do Estado e Tribunal de Contas do Estado), do Ministério Público e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”, afirma a Cedae.
Encontros omitidos à CVM
De acordo com a investigação interna da Cedae, Santos e os demais dirigentes indicados por Cláudio Castro omitiram os encontros presenciais durante manifestações em um processo em curso na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autoridade responsável por fiscalizar o mercado financeiro brasileiro.
O primeiro encontro presencial de Santos com representantes do Master ocorreu em 17 de maio, na sede da Cedae, localizada na Praça XI, Centro do Rio de Janeiro. Santos esteve acompanhado de seus assessores Hedmilton Mourão Cardoso, Mauro Luis Rodrigues Marques e Magno Neves Fonseca –os três teriam papel decisivo no aporte no banco de Vorcaro– e também de Taís Helena Guimarães Lucas. Pelo Master, participou da reunião Diego Maciel de Menezes Silva, ”identificado documentalmente como Superintendente Comercial do Banco Master”, segundo o relatório da Comissão de Ética da Cedae.
Só foi possível confirmar a realização do encontro com base na análise de dados das catracas de acesso à sede da Cedae. O representante do Master ficou na estatal entre 10h57 e 12h21, e o motivo do ingresso foi uma visita a Antonio Carlos dos Santos.
Um segundo encontro ocorreu em junho de 2023. Antonio Carlos dos Santos e seu assessor Mauro Luis Rodrigues Marques foram até a sede do Master, em São Paulo, para uma reunião com Maurício Quadrado, sócio de Vorcaro no banco. Esse encontro também foi omtiido da CVM. Dias depois, em 27 de maio, o Master iniciou formalmente o pedido de credenciamento na Cedae para receber o aporte de R$ 200 milhões. Como revelou o ICL Notícias em abril, no email que dá início às tratativas formais, uma executiva do banco de Vorcaro faz menção a “conversas entre nossas diretorias”.
Aprovação do Master
Outro indício de conduta ilegal por parte dos dirigentes indicados por Castro ocorreu logo a seguir. O Banco Master envia sua documentação e fica claro que a instituição financeira não atendia aos critérios mínimos de segurança definidos pela política de investimentos em vigor àquela altura na Cedae. No entanto, ao invés de rejeitar sumariamente o pedido de credenciamento, a DFI colocou o pedido do Master na gaveta e iniciou os trâmites para fazer alterações sob medida nas regras internas para viabilizar a injeção de R$ 200 milhões nos cofres de Daniel Vorcaro.
“O procedimento padrão de governança exigiria a desqualificação imediata da instituição. Em vez disso, a documentação foi retida e, no mês seguinte, a Diretoria iniciou o processo de adaptação da Política para a versão V.3, compatível com o perfil do banco. Agrava-se a isso o fato de a área técnica ter aceitado basear uma análise de risco para um aporte de R$ 200 milhões em um relatório de rating defasado, emitido quase dois anos antes (novembro de 2021)”, diz trecho do relatório da Comissão de Ética.
Os documentos permaneceram sem análise formal da equipe de Santos por dois meses. No dia 12 de setembro, entrou em vigor a nova versão da política de investimentos, com mudanças que flexibilizaram as regras internas da companhia e possibilitaram o aporte no Master. Pouco depois, em 19 de setembro, Magno Neves Fonseca, assessor do diretor indicado por Castro, diz que a documentação atende os critérios e ordena o início do trâmite para o investimento de R$ 200 milhões.
Segundo a investigação da Cedae, “este registro documental é a materialização do direcionamento normativo. O Sr. Magno Fonseca estava em posse desta exata documentação (rating BBB-) desde 11/07/2023. Durante mais de dois meses, esses documentos atestavam a inelegibilidade do Banco Master frente à Política V.2. O Assessor apenas emitiu o seu atesto de conformidade (“estão adequados”) nesta data porque a Política V.3 havia acabado de ser aprovada (em 12/09), reduzindo as exigências da Companhia para se amoldarem perfeitamente à nota do Banco Master”.
O relatório destaca ainda que o Master foi aprovado mesmo fornecendo um relatório de agência de rating desatualizado. “Aprovar uma alocação de R$ 200 milhões baseando-se em um relatório de rating emitido pela agência Fitch quase dois anos antes (novembro de 2021) evidencia, ainda, a negligência da equipe técnica na avaliação do risco de crédito”.
Informações falsas sobre due diligence
Outro ponto apontado na investigação interna da estatal foi o fornecimento de informações falsas sobre o processo de due diligence –termo do mercado corporativo para procedimento de auditoria realizados antes de uma negociação comercial.
Uma nota técnica utilizada para chancelar o aporte no Master afirma que os três assessores diretos de Santos teriam realizado o procedimento de auditoria na sede do banco, em São Paulo. Porém, a investigação reuniu indícios de que somente um deles esteve de fato no local.
“Os relatórios oficiais do sistema de catracas do Prédio Sede da CEDAE demonstram que os assessores Hedmilton Mourão Cardoso e Magno Neves Fonseca registraram entrada e circulação no prédio no Rio de Janeiro ao longo de todo o expediente (das 09h às 17h), atestando documentalmente que não participaram da referida diligência presencial”.