Por Cleber Lourenço
A decisão do ministro do STF André Mendonça que autorizou novas prisões na sexta fase da Operação Compliance Zero revelou um dos trechos mais impressionantes já apresentados pela Polícia Federal sobre o caso envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master: a existência de um grupo hacker estruturado para realizar ataques digitais, invasões telemáticas, monitoramento ilegal e derrubada de perfis e que atuaria em conjunto com o grupo de coação e intimidação.
Na decisão, Mendonça afirma que a investigação identificou dois núcleos operacionais ligados, em tese, à organização criminosa investigada pela PF. O primeiro, chamado “A Turma”, teria atuação presencial e policial-informacional, com intimidações, obtenção de dados sigilosos e acessos indevidos a sistemas governamentais.
O segundo núcleo, porém, chamou atenção dos investigadores pelo perfil tecnológico e pelo tipo de atuação clandestina descrita na decisão. Segundo a PF, o grupo denominado “Os Meninos” seria voltado especificamente para “ataques cibernéticos, invasões telemáticas, derrubada de perfis e monitoramento telefônico e telemático ilegal”.
A decisão afirma que os dois grupos eram gerenciados por Felipe Mourão, conhecido como “Sicário”, e atuariam para atender comandos do núcleo central da organização investigada.
Felipe Mourão morreu em março deste ano. A morte foi tratada oficialmente como suicídio e ocorreu logo após a sua prisão durante a terceira fase da Operação Compliance Zero. Mesmo após a morte de Mourão, a decisão do STF afirma que a investigação identificou continuidade das atividades atribuídas aos dois núcleos investigados.
“A representação descreve, ainda, a existência de dois núcleos operacionais complementares. O primeiro, denominado ‘A Turma’, seria voltado à prática de ameaças, intimidações presenciais, coerções, levantamentos clandestinos, obtenção de dados sigilosos e acessos indevidos a sistemas governamentais. O segundo, chamado ‘Os Meninos’, teria perfil eminentemente tecnológico e seria vocacionado à prática de ataques cibernéticos, invasões telemáticas, derrubada de perfis e monitoramento telefônico e telemático ilegal”, diz a decisão.
A Polícia Federal afirma ainda que o braço hacker era liderado por David Henrique Alves, apontado como responsável por reunir operadores com perfil técnico para execução de monitoramentos ilícitos, ataques digitais e invasões e um dos presos na operação de hoje.
Segundo a decisão, o grupo também teria atuado para remover perfis de pessoas consideradas críticas ao esquema investigado. O documento cita que o núcleo digital teria sido usado para proteger interesses do grupo tanto na internet quanto em operações de monitoramento clandestino.
Outro trecho considerado sensível pelos investigadores envolve a continuidade das atividades mesmo após fases anteriores da Operação Compliance Zero. A decisão afirma que os novos elementos reunidos pela PF indicam “persistência das atividades ilícitas” mesmo depois das primeiras ações ostensivas da investigação.
O ministro André Mendonça afirma que os elementos reunidos pela PF revelam “quadro indiciário robusto” da existência de uma estrutura criminosa com divisão de tarefas e atuação especializada.
“Os autos revelam quadro indiciário robusto no sentido de que a organização criminosa investigada se valeu de dois braços operacionais especializados para satisfazer os interesses do núcleo central”, escreveu o ministro.
A decisão também aponta que o núcleo hacker teria estrutura própria de financiamento e operadores remunerados para atividades digitais clandestinas. Entre os alvos de prisão preventiva estão investigados apontados como integrantes do grupo tecnológico.
Além das prisões, Mendonça afirmou que a estrutura investigada apresentava risco concreto de continuidade criminosa, destruição de provas digitais e intimidação de testemunhas.
A decisão foi assinada no âmbito da Petição 15.978 e ainda será submetida ao referendo da Segunda Turma do STF.