O governo de Donald Trump não aceita a proposta do Brasil de criar uma Declaração Interamericana dos Direitos das Pessoas Afrodescendentes. O ICL Notícias apurou com exclusividade que a diplomacia dos EUA está operando uma forte pressão sobre diversos países das Américas para impedir que o documento seja negociado.
O caso, porém, se transformou num espelho da capacidade dos EUA de ditar seus interesses na América Latina, orquestrando o apoio da extrema direita na região e combinando as alianças com ameaças e chantagem contra governos mais vulneráveis.
Desde o começo de 2025, Brasil e Colômbia vem liderando a negociação de uma futura Declaração Interamericana, com o objetivo de adotá-la na Assembleia Geral da OEA no final de junho, no Panamá.
Segundo observadores que tiveram acesso ao documento, trata-se de uma declaração inovadora e que, em sua versão atual, conta com 28 artigos substantivos e disposições finais, organizados em torno de quatro eixos temáticos fundamentais: Reconhecimento, Justiça, Desenvolvimento, e Gênero e Interseccionalidade.
Na avaliação de seus proponentes, esses temas refletem as principais demandas históricas das pessoas e dos povos afrodescendentes na região.
Desde o ano passado, 14 reuniões de negociação permitiram que um acordo fosse obtido sobre mais da metade do texto. O governo dos EUA, ao longo de todo o ano de 2025, se recusou a participar do processo.
Mas faltando um mês e meio para a Assembleia, a diplomacia de Trump resolveu agir para paralisar as negociações.
Para isso, buscou apoio em seu grupo de países mais alinhados, e muitos deles governados pela extrema-direita. Assim, o esforço de minar o processo passou a contar com o apoio de Argentina, El Salvador, Honduras, Paraguai, Peru, Equador e outros.
A operação por parte de Trump também passa pelo Caribe, região que possui grande população afrodescendente e vinha se engajando nas negociações em bloco. Segundo diplomatas, o grupo também sentiu a pressão norte-americana.
Os embaixadores de Haiti, Jamaica e Belize receberam ultimatos. Outros países menores da região também receberam recados de que a insistência em levar a Declaração para a Assembleia Geral seria encarada como afronta aos EUA.
Diante da debilidade de vários desses governos, a pressão surtiu efeito. Em reunião da Comissão encarregada do tema na OEA, diversos países pediram mais tempo para negociar, defendendo que não se envie o texto à próxima assembleia, mesmo tendo ainda seis semanas que poderiam ser usadas para fechar o texto.
O Embaixador dos EUA, Leandro Rizzuto, na linha do voto contrário de seu país na ONU à resolução que definiu o tráfico transatlântico de escravizados como crime contra a humanidade, disse a interlocutores de diversos países que não admitirá que o tema dos direitos dos afrodescendentes conste da agenda da Assembleia Geral.
Para além da pauta de defesa do movimento negro, o episódio demonstra a subordinação de diversos países aos desígnios dos EUA, mesmo em assuntos que deveriam ser consensuais e constituem prioridade retórica dos respectivos governos.
Segundo diplomata brasileiro familiarizado com as negociações, “o cenário não apenas revela a debilidade de alguns países para defender seus próprios interesses e valores diante do unilateralismo do país hegemônico na região, mas também confirma a adesão automática de grupo de países ao ideário anti-direitos, que tende a naturalizar a discriminação e a exclusão de grupos vulneráveis”.
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