Moraes encerra fase da ação penal do 8/1 e rejeita manobra da defesa de coronel da PMDF

Por Cleber Lourenço

A tentativa da defesa do coronel Jorge Eduardo Naime Barreto de reabrir a fase de instrução da Ação Penal 2417 foi encerrada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que considerou como apresentadas as alegações finais do oficial. A decisão, assinada na segunda-feira (12), indeferiu os pedidos da defesa e encerrou a fase de manifestações das partes, deixando o processo pronto para julgamento.

Naime é um dos sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal réus na ação penal que apura a omissão da corporação durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O prazo final para a entrega das alegações finais foi prorrogado por duas vezes por Moraes e, após 73 dias corridos, se encerrou em 2 de maio.

No entanto, em vez de apresentar argumentos finais, a defesa de Naime protocolou nova petição reiterando pedidos de reabertura da instrução e de acesso a provas presentes na Ação Penal 2668, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No despacho, Moraes afirma que os pedidos formulados se confundem com o mérito do processo e que as mesmas demandas já haviam sido indeferidas anteriormente. Para o ministro, a defesa utilizou o prazo de alegações finais para reapresentar matérias preliminares e apontar supostas nulidades, sem trazer elementos novos que justificassem nova análise.

Moraes e as alegações finais de Naime

A manobra foi interpretada como tentativa de protelação, e Moraes decidiu que a petição apresentada deve ser considerada como as próprias alegações finais de Naime. Com isso, todas as defesas dos sete réus já constam nos autos, e a ação penal está pronta para ser pautada para julgamento.

Nos bastidores, a iniciativa da defesa foi vista como um erro estratégico. Fontes que acompanham o processo afirmam que a postura foi mal recebida no STF, especialmente porque os advogados de Naime tiveram acesso às defesas dos demais réus e optaram por rebater pontos na imprensa em vez de apresentar formalmente sua versão nos autos. “Foi uma tacada de mestre do ministro Moraes”, avalia um interlocutor.

A defesa ainda pode recorrer da decisão, mas o entendimento firmado pelo relator sinaliza que novos adiamentos não serão admitidos.