Relatório do Tribunal de Contas da União não fala em fraude de R$ 90 bi no INSS

Por Cleber Lourenço

Circula nas redes sociais e em discursos de parlamentares da oposição a informação de que haveria um rombo de R$ 90 bilhões por fraudes no INSS. A base dessa narrativa é um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado neste ano. No entanto, a leitura técnica e detalhada do documento desmonta essa versão: em nenhum trecho o TCU afirma que houve desvio, apropriação indevida ou fraude nesse montante.

Os R$ 90 bilhões mencionados se referem ao total de valores movimentados por instituições financeiras em empréstimos consignados destinados a beneficiários do INSS no ano de 2023. Segundo a tabela 1 do relatório, o valor exato é de R$ 89,498 bilhões. Trata-se de uma movimentação contratual regular, realizada com autorização formal dos segurados e devidamente registrada nos sistemas de controle da Dataprev. O crédito consignado, nesse contexto, é uma modalidade legal prevista em lei, amplamente utilizada por aposentados e pensionistas.

Ainda de acordo com o relatório, os anos de 2021 e 2022 registraram, juntos, um volume ainda mais expressivo: R$ 130,146 bilhões em operações de crédito consignado. Todos esses valores são referentes a transações legítimas e não constam como prejuízo aos cofres públicos. O TCU não aponta nenhum indício de que esses recursos tenham sido desviados ou usados de forma fraudulenta.

O objetivo da auditoria conduzida pelo TCU não foi identificar desvios financeiros, mas sim avaliar os mecanismos de controle e fiscalização dos sistemas que operam com descontos diretos em benefícios previdenciários. Isso inclui tanto os contratos com bancos para concessão de crédito consignado quanto os convênios com entidades associativas que oferecem serviços mediante desconto em folha.

É neste segundo grupo — o das entidades associativas — que o relatório encontra riscos e irregularidades mais evidentes. O documento traz dados preocupantes sobre entidades que, sem comprovação de vínculo efetivo com os segurados, passaram a realizar descontos mensais nos benefícios.

Muitas dessas entidades não apresentaram documentação básica, como contrato de prestação de serviço, prova de filiação ou autorização de desconto. O crescimento abrupto dessas organizações, aliado ao alto volume de reclamações por cobranças indevidas, motivou alertas do TCU sobre a fragilidade dos critérios de habilitação e fiscalização adotados pelo INSS e pela Dataprev.

Já no caso dos empréstimos bancários consignados, o relatório faz apenas recomendações para aprimorar os controles e garantir maior transparência. Em nenhum momento se associa a atividade bancária à prática de fraudes. Ao contrário do que tem sido disseminado em redes sociais e em falas de parlamentares, os bancos operaram dentro da legalidade, e o valor de R$ 90 bilhões não representa qualquer tipo de rombo, prejuízo ou irregularidade.

Dados foram interpretados como fraude

Ao apresentar dados de movimentação financeira regular como se fossem fraudes, os autores da desinformação ignoram as conclusões do TCU e instrumentalizam um documento técnico para fins políticos. Essa distorção compromete o debate público e espalha insegurança entre aposentados e pensionistas que dependem do sistema.

Dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, confirmam que o pico de denúncias envolvendo descontos indevidos ocorreu em 2021, no governo Bolsonaro. Naquele ano, foram mais de 110 mil reclamações, número que caiu para 57 mil em 2022 e 43 mil em 2023 — uma tendência de queda reconhecida no próprio relatório do TCU e que contraria a narrativa de agravamento do problema na gestão atual.

O TCU, em sua conclusão, orienta o aperfeiçoamento da governança e a exigência de critérios mais rigorosos para autorizar descontos em folha, tanto por parte de bancos quanto de entidades associativas. Reforça, ainda, a importância de canais de denúncia e da transparência ativa na relação com os segurados. Mas deixa claro: o número de R$ 90 bilhões é uma cifra operacional — e não um número que reflita qualquer tipo de fraude ou perda ao erário.